Wagner Marcelo Marcondes De Souza x Paulo Estevão Piccolo

Intimações e Editais

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2. 15/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 2ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000980-04.2022.8.26.0445 (processo principal 1005765-65.2017.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Wagner Marcelo Marcondes de Souza - Paulo Estevão Piccolo - Fls. 307/308: cumpra a Serventia à decisão de fls. 287/288, item 3 (expedição de ofício). Intimem-se. - ADV: ULISSES DO CARMO NOGUEIRA (OAB 229707/SP), MARCOS HENRIQUE PICCOLO (OAB 254933/SP), JOÃO THIERS FERNANDES LOBO (OAB 225728/SP)
3. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 2ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000980-04.2022.8.26.0445 (processo principal 1005765-65.2017.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Wagner Marcelo Marcondes de Souza - Paulo Estevão Piccolo - 1. Ante a manifestação das partes litigantes de fls. 282/284 e 285/286, CONSIDERO penhorável o montante até o limite de 10% da importância bloqueada nos autos. O montante constrito foi de R$ 5.878,76, de modo que reputo, como consequência, impenhorável apenas o valor remanescente de R$ 5.290,88 (=R$ 5.878,76 - R$ 587,87). Por tais razões, reconheço a impenhorabilidade do montante de R$ 5.290,88. Como consequência, uma vez já transferido o montante bloqueado para conta judicial, defiro o levantamento dos seguintes montantes: i) em favor da parte executada, o montante de R$ 5.290,88, cuja impenhorabilidade foi reconhecida nos termos desta decisão; ii) em favor da parte exequente, o saldo remanescente no importe de R$ 587,87. As partes litigantes deverão proceder ao preenchimento do respectivo Formulário MLE (disponibilizado no endereço eletrônico www.tjsp.jus.br principais acessos despesas processuais orientações gerais Formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), segundo os termos da presente decisão e segundo as normas de praxe. 2. No mais, DEFIRO também o requerimento ora deduzido pela parte exequente (fls. 284), para determinar a penhora de 10% do salário líquido da parte executada. 2.1 A parte exequente deverá informar nos autos, no prazo de 15 dias, o nome e endereço da empregadora da parte executada. 3. Atendida a determinação do item 2 acima, expeça-se ofício para descontos, devendo a importância ser depositada judicialmente nos autos. 4. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, notadamente no sentido de acostar aos autos planilha atualizada de cálculo do débito, devendo excluir os valores já efetivamente levantados nos autos. 5. Sem prejuízo, proceda a Unidade Judicial à juntada aos autos do extrato dos bloqueios até então efetivados em desfavor da executada, bem como da decisão em sigilo (em ordem cronológica). Intimem-se. - ADV: ULISSES DO CARMO NOGUEIRA (OAB 229707/SP), MARCOS HENRIQUE PICCOLO (OAB 254933/SP), JOÃO THIERS FERNANDES LOBO (OAB 225728/SP)
4. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 2ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000980-04.2022.8.26.0445 (processo principal 1005765-65.2017.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Wagner Marcelo Marcondes de Souza - Paulo Estevão Piccolo - Fls. 254/ss: (i) no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, diga o exequente acerca do pedido feito pelo executado. Oportunamente, com ou sem manifestação, voltem imediatamente conclusos. (ii) sem prejuízo, proceda a Serventia à juntada aos autos do extrato dos bloqueios até então efetivados em desfavor do executado, com brevidade. Intimem-se. - ADV: JOÃO THIERS FERNANDES LOBO (OAB 225728/SP), ULISSES DO CARMO NOGUEIRA (OAB 229707/SP), MARCOS HENRIQUE PICCOLO (OAB 254933/SP)
5. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 2ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000980-04.2022.8.26.0445 (processo principal 1005765-65.2017.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Wagner Marcelo Marcondes de Souza - Paulo Estevão Piccolo - Fls. 254/ss: (i) no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, diga o exequente acerca do pedido feito pelo executado. Oportunamente, com ou sem manifestação, voltem imediatamente conclusos. (ii) sem prejuízo, proceda a Serventia à juntada aos autos do extrato dos bloqueios até então efetivados em desfavor do executado, com brevidade. Intimem-se. - ADV: JOÃO THIERS FERNANDES LOBO (OAB 225728/SP), ULISSES DO CARMO NOGUEIRA (OAB 229707/SP), MARCOS HENRIQUE PICCOLO (OAB 254933/SP)
6. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 2ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000980-04.2022.8.26.0445 (processo principal 1005765-65.2017.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Wagner Marcelo Marcondes de Souza - Paulo Estevão Piccolo - 1. Para solicitações junto aos sistemas eletrônicos, faz-se necessário o pagamento prévio dos custos atinentes a cada CPF/CNPJ, tal como previsto na Lei 11.608/03, art. 2º, parágrafo único, incisos XI e XI, que deve ser efetivado em Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (FEDTJ), informando-se o código 434-1, observando-se o valor, fixado conforme Provimento CSM nº 2.684/2023 - Anexo V, publicado no DJe de 31/01/2023: Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais 1 UFESP Sisbajud Ordem de bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço, DIRPF 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ORN (CNIB e SREI) Pesquisa, inserção e exclusão 1 UFESP SIEL Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Consulta CEP 1 UFESP SerasaJud Inclusão, exclusão de apontamentos ou dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgásJud Consulta 1 UFESP SNIPER Consulta 1 UFESP CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESP 2. Proceda a parte interessada ao atendimento ao item supra. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: MARCOS HENRIQUE PICCOLO (OAB 254933/SP), ULISSES DO CARMO NOGUEIRA (OAB 229707/SP), JOÃO THIERS FERNANDES LOBO (OAB 225728/SP)