Adriana Catoia e outros x Anaber - Cosmeticos Industria E Comercio Eireli - Epp e outros

Intimações e Editais

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2. 15/07/2025 - Intimação
   Órgão: DIVEX - Araraquara | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIVEX - ARARAQUARA ATOrd 0000982-91.2013.5.15.0106 AUTOR: THIAGO FERNANDES CESAR E OUTROS (63) RÉU: KALYANDRA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9bb99b proferido nos autos. DESPACHO Dê-se ciência aos exequentes do resultado negativo da Hasta Pública nº 2/2025 (Id 5c03265) para requererem o que de direito, em 15 dias. O art. 843 do CPC autoriza a realização da penhora e a hasta pública  de bem imóvel indivisível, assegurando ao credor o direito de receber seu crédito sobre o produto da alienação, correspondente à cota-parte do bem que pertence ao executado, após a entrega da cota-parte que pertence ao condômino que não responde pela dívida. Não se vislumbra qualquer ilegalidade na penhora pelo fato de recair sobre a parte ideal de terceiros. Porém, ante a necessidade de atendimento ao quinhão dos coproprietários não executados, nos termos do art. 843, §2º do CPC, foi estabelecido o lance mínimo de 100% do valor da avaliação para o imóvel objeto da matrícula º 28.879 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Uberlândia/MG, o que dificulta o interesse a arrematação do bem em hastas públicas. Desta forma, determino a redução da penhora do imóvel objeto da matrícula nº 28.879 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Uberlândia/MG  para a parte ideal corresponde a 33,3328%, sendo16,6664% de propriedade do executado Guilherme Naves Silva e 16,6664% de propriedade da executada Paula Naves Silva. O imóvel foi avaliado em 14/02/2024 no importe de R$198.000,00, conforme constatação e certidão do Oficial de Justiça Id6c4c084. Assim, fica avaliada a parte ideal penhorada em R$ 65.998,94. Dê-se ciência às partes e aos coproprietários. ARARAQUARA/SP, 10 de julho de 2025 ALAN CEZAR RUNHO Juiz do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - PAULA NAVES SILVA
   - VALDELUCIA SIMOES SILVA
   - FAUSTO SILVA JUNIOR
   - KALYANDRA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP
   - TANAGRA PROFESSIONNEL COSMETICOS LTDA - EPP
   - FEEL CABELEIREIRO EIRELI - ME
   - UOM TRATAMENTOS E COSMETICOS LTDA
   - GUILHERME NAVES SILVA
   
3. 15/07/2025 - Intimação
   Órgão: DIVEX - Araraquara | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIVEX - ARARAQUARA ATOrd 0000982-91.2013.5.15.0106 AUTOR: THIAGO FERNANDES CESAR E OUTROS (63) RÉU: KALYANDRA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9bb99b proferido nos autos. DESPACHO Dê-se ciência aos exequentes do resultado negativo da Hasta Pública nº 2/2025 (Id 5c03265) para requererem o que de direito, em 15 dias. O art. 843 do CPC autoriza a realização da penhora e a hasta pública  de bem imóvel indivisível, assegurando ao credor o direito de receber seu crédito sobre o produto da alienação, correspondente à cota-parte do bem que pertence ao executado, após a entrega da cota-parte que pertence ao condômino que não responde pela dívida. Não se vislumbra qualquer ilegalidade na penhora pelo fato de recair sobre a parte ideal de terceiros. Porém, ante a necessidade de atendimento ao quinhão dos coproprietários não executados, nos termos do art. 843, §2º do CPC, foi estabelecido o lance mínimo de 100% do valor da avaliação para o imóvel objeto da matrícula º 28.879 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Uberlândia/MG, o que dificulta o interesse a arrematação do bem em hastas públicas. Desta forma, determino a redução da penhora do imóvel objeto da matrícula nº 28.879 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Uberlândia/MG  para a parte ideal corresponde a 33,3328%, sendo16,6664% de propriedade do executado Guilherme Naves Silva e 16,6664% de propriedade da executada Paula Naves Silva. O imóvel foi avaliado em 14/02/2024 no importe de R$198.000,00, conforme constatação e certidão do Oficial de Justiça Id6c4c084. Assim, fica avaliada a parte ideal penhorada em R$ 65.998,94. Dê-se ciência às partes e aos coproprietários. ARARAQUARA/SP, 10 de julho de 2025 ALAN CEZAR RUNHO Juiz do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - GUSTAVO GRAUPNER
   - RODRIGO RODRIGUES DA SILVA
   - ELIANE DANIELA BERTOCCO
   - ANA CLAUDIA FERREIRA DE PAULA
   - ERIKA DO AMARAL DE ANGELO
   - DARLENE BRAULIO
   - BRUNO THIAGO DE FRANCA CONTI
   - JOSE EUGENIO POLVERARI
   - FERNANDO JOSE GOUVEA
   - DANILO RODRIGUES DE SOUZA FREIRE
   - CLEITON ROBERTO FERNANDES
   - JULIO CESAR CAMARGO
   - MICHEL AKIRA AUGUSTO
   - ISABEL CRISTINA DA SILVA
   - KARLA APARECIDA BOARETO
   - OLINDA DE SOUZA LIMA MARQUES
   - GISLENE DE MOURA
   - PATRICIA KAORI SHIRAISHI
   - MARCO AURELIO DE LIMA
   - EDILSON DOS SANTOS VITORINO
   - JEFERSON CASTRO DE MOURA COELHO
   - NIRVANO FATIMO DORO
   - FELIPE HENRIQUE FORNAZIERO FERREIRA
   - LANCARDETE XAVIER DOS ANJOS SANTOS
   - THIAGO FERNANDES CESAR
   - MARCEL DOS SANTOS RUIVO
   - ERIKA FRANCIONE LUZ DE SOUZA
   - ARIANE ROMUALDO DE PAULA
   - ALINE CARVALHO DOS SANTOS
   - HERALDO CARLOS DOS SANTOS FABIANO
   - MAIRA ROBERTA BAPTISTA
   - RAFAEL GOMES DA SILVA
   - REGIANE APARECIDA DE LIMA
   - ANA LUCIA PEREIRA ANDRADE
   - ROBERTA RAMOS
   - LUCINEIA STRANO VILLAVERDE
   - ALEXANDRE CRISOSTOMO ROCHA
   - EDUARDO MAFFEI
   - BRUNA FERNANDES BUENO
   - NEUSA MARIA DE PAIVA ROQUE
   - WILIAN SANTOS DE LIMA
   - JANAINA GAVA FERNANDES
   - JANAINA FERNANDES DA SILVA LOPES
   - BIANCA CRISTINA DOS SANTOS
   - ELIAS DOS SANTOS
   - RODRIGO CESAR MORETTI
   - LOUISE CAROLINE SZUCS
   - JULIANA PIRES DA SILVA
   - EDEVALDO ROBERTO ANTONIO
   - PATRICIA ANTENUCCI DOS SANTOS GUIMARAES
   - CHRISTIAN PATRIC CHINAGLIA
   - MARCIO JOSE DA SILVA
   - VIVIANE ANGELINO DE ALMEIDA
   - MARIA HELENA PEIXOTO RIBEIRO
   - ADRIANA CATOIA
   - LUCIANA CRISTINA SANTOS
   - RODRIGO DE MACEDO TONELLI
   - ISRAEL PEIXOTO RIBEIRO
   - MAICON PATRICK FERNANDES
   - ELIENE DE JESUS DOS SANTOS
   - CELIA APARECIDA DA COSTA
   - ANA VIVIAN PARRELLI COLENCI
   - GABRIELA ESTEVAO DE OLIVEIRA