Alexandre Funari Assis Me x Edmilson Sarlo e outros

Intimações e Editais

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2. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Assis - 3ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
   Processo 0000985-61.2019.8.26.0047 (processo principal 0005409-59.2013.8.26.0047) - Cumprimento Provisório de Sentença - Prestação de Serviços - Alexandre Funari Assis Me - Partido Humanista da Solidariedade Comite Financeiro Sp Unico Phs - - Edmilson Sarlo - - Victor Alexandre Perina e outro - Vistos. Fls. 955-956: Já houve a penhora sobre os direitos que o executado Laércio possui sobre o imóvel de matrícula 395.614 (fl. 743). Mediante recolhimento das taxas devidas, solicite-se o registro dessa penhora através do sistema ARISP e intime-se o credor fiduciária acerca da constrição. Sem prejuízo, proceda a Serventia aos atos necessários à realização do leilão pela forma eletrônica do imóvel objeto da matrícula n.º 92.082 do CRI de Atibaia-SP, penhorado à fl. 741 e avaliado à fl. 946. Para o ato fica nomeado o leiloeiro Rodrigo Aparecido Rigolon da Silva. Cadastre-se o leiloeiro no Portal Eletrônico de Auxiliares da Justiça. Fixo como vil o preço inferior a sessenta por cento do valor da avaliação. Int. - ADV: AILTON VICENTE DE OLIVEIRA (OAB 90025/SP), ARTHUR LUÍS MENDONÇA ROLLO (OAB 153769/SP), SILVIO SATYRO PELOSI (OAB 151097/SP), ALEXANDRE BISSOLI (OAB 298685/SP), RENATA CRISTINA PORCEL (OAB 213472/SP), RENATA CRISTINA PORCEL (OAB 213472/SP), AILTON VICENTE DE OLIVEIRA (OAB 90025/SP), PIERRE ARUDÁ BUCAR LOPES RIBEIRO GONÇALVES (OAB 482019/SP), LILIAN MAGNANI SALES (OAB 447778/SP), ANDRÉ MELO AMARO (OAB 359106/SP), ANDRÉ CAIXETA DA SILVA MENDES (OAB 472323/SP), RENATA CRISTINA PORCEL (OAB 213472/SP), AILTON VICENTE DE OLIVEIRA (OAB 90025/SP)
3. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Assis - 3ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
   Processo 0000985-61.2019.8.26.0047 (processo principal 0005409-59.2013.8.26.0047) - Cumprimento Provisório de Sentença - Prestação de Serviços - Alexandre Funari Assis Me - Partido Humanista da Solidariedade Comite Financeiro Sp Unico Phs - - Edmilson Sarlo - - Victor Alexandre Perina e outro - Às partes: Ciência do auto de avaliação de fls. 946 (Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC). - ADV: ARTHUR LUÍS MENDONÇA ROLLO (OAB 153769/SP), RENATA CRISTINA PORCEL (OAB 213472/SP), RENATA CRISTINA PORCEL (OAB 213472/SP), LILIAN MAGNANI SALES (OAB 447778/SP), RENATA CRISTINA PORCEL (OAB 213472/SP), PIERRE ARUDÁ BUCAR LOPES RIBEIRO GONÇALVES (OAB 482019/SP), ANDRÉ MELO AMARO (OAB 359106/SP), AILTON VICENTE DE OLIVEIRA (OAB 90025/SP), SILVIO SATYRO PELOSI (OAB 151097/SP), ALEXANDRE BISSOLI (OAB 298685/SP), AILTON VICENTE DE OLIVEIRA (OAB 90025/SP), AILTON VICENTE DE OLIVEIRA (OAB 90025/SP), ANDRÉ CAIXETA DA SILVA MENDES (OAB 472323/SP)
4. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Assis - 3ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
   ADV: Silvio Satyro Pelosi (OAB 151097/SP), Arthur Luís Mendonça Rollo (OAB 153769/SP), Renata Cristina Porcel (OAB 213472/SP), Ailton Vicente de Oliveira (OAB 90025/SP), Alexandre Bissoli (OAB 298685/SP), André Melo Amaro (OAB 359106/SP), Lilian Magnani Sales (OAB 447778/SP), André Caixeta da Silva Mendes (OAB 472323/SP), Pierre Arudá Bucar Lopes Ribeiro Gonçalves (OAB 482019/SP) Processo 0000985-61.2019.8.26.0047 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Alexandre Funari Assis Me - Reqdo: Victor Alexandre Perina, Partido Humanista da Solidariedade Comite Financeiro Sp Unico Phs, Edmilson Sarlo - Vista Obrigatória. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC. Ao executado - Edmilson Sarlo: Ciência da expedição do mandado de levantamento eletrônico, conforme certidão supra.
5. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Assis - 3ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
   ADV: Silvio Satyro Pelosi (OAB 151097/SP), Arthur Luís Mendonça Rollo (OAB 153769/SP), Renata Cristina Porcel (OAB 213472/SP), Ailton Vicente de Oliveira (OAB 90025/SP), Alexandre Bissoli (OAB 298685/SP), André Melo Amaro (OAB 359106/SP), Lilian Magnani Sales (OAB 447778/SP), André Caixeta da Silva Mendes (OAB 472323/SP), Pierre Arudá Bucar Lopes Ribeiro Gonçalves (OAB 482019/SP) Processo 0000985-61.2019.8.26.0047 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Alexandre Funari Assis Me - Reqdo: Victor Alexandre Perina, Partido Humanista da Solidariedade Comite Financeiro Sp Unico Phs, Edmilson Sarlo - Vistos. Fls. 925-926: trata-se de pedido de reconsideração da decisão de fls. 899-902. Alega a parte exequente que não seria caso de desbloqueio dos valores localizados em conta de titularidade do executado Edmilson Sarlo, em razão de já haver decisão anterior no processo pela manutenção da constrição. O pedido não comporta acolhimento. Inicialmente, cumpre ressaltar que a reconsideração de decisões judiciais constitui medida excepcional, cabível apenas quando demonstrado erro material ou fático que justifique a revisão do entendimento anterior. No caso em apreço, não vislumbro a ocorrência de qualquer circunstância que enseje a reconsideração pleiteada. A decisão de fls. 899-902 entendeu pela impenhorabilidade dos valores penhorados em conta do executado Edmilson junto ao Banco Bradesco, em razão de a documentação apresentada demonstrar sua natureza remuneratória/salarial. Ressalte-se que a decisão de fls. 577-578 mencionada pelo exequente indeferiu apenas a tutela de urgência para imediato desbloqueio, o que foi superado pelo decidido na impugnação à penhora às fls. 899-902. Ademais, o mencionado agravo indicado pelo exequente (cópia do acórdão às fls. 927-941) inclusive salienta que teria havido apenas a apreciação da tutela de urgência, e que à época estava pendente a apreciação da impugnação à penhora, a qual foi decidida às fls. 899-902 como já mencionado. Assim, não há que se falar em questão já decidida anteriormente, como pretende o exequente. Diante do exposto, indefiro o pedido de reconsideração, mantendo integralmente a decisão de fls. 899-902. Fls. 942-945: ciência à exequente da resposta ao ofício. Int.
6. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Assis - 3ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
   ADV: Silvio Satyro Pelosi (OAB 151097/SP), Arthur Luís Mendonça Rollo (OAB 153769/SP), Renata Cristina Porcel (OAB 213472/SP), Ailton Vicente de Oliveira (OAB 90025/SP), Alexandre Bissoli (OAB 298685/SP), André Melo Amaro (OAB 359106/SP), Lilian Magnani Sales (OAB 447778/SP), André Caixeta da Silva Mendes (OAB 472323/SP), Pierre Arudá Bucar Lopes Ribeiro Gonçalves (OAB 482019/SP) Processo 0000985-61.2019.8.26.0047 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Alexandre Funari Assis Me - Reqdo: Victor Alexandre Perina, Partido Humanista da Solidariedade Comite Financeiro Sp Unico Phs, Edmilson Sarlo - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de impugnação à avaliação de fl. 946. Int.