Edson Jose Borges De Lima e outros x Moto Honda Da Amazonia Ltda

Intimações e Editais

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2. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: 16ª Vara do Trabalho de Manaus | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000989-87.2024.5.11.0016 RECLAMANTE: EDSON JOSE BORGES DE LIMA RECLAMADO: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7245ee9 proferida nos autos. DECISÃO CONSIDERANDO, o poder diretivo do juízo estampado no Art. 765 da CLT e o princípio da celeridade processual; CONSIDERANDO os cálculos de atualização Id 913ef32, DECIDO: I. Homologar os cálculos Id 913ef32. II. Citar a reclamada MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA, CNPJ: 04.337.168/0001-48 para pagamento da diferença de seu débito, apurado na quantia R$ 24.602,03 (vinte e quatro mil, seiscentos e dois reais e três centavos) no prazo de 48 horas, ou garanta a execução, sob pena de penhora, na forma do artigo 880 da CLT, podendo embargar a execução no prazo de cinco dias (art. 884, da CLT), ficando ciente de que sua peça processual só será apreciada após a completa garantia da execução. Para efeitos deste item, valerá como citação a publicação deste despacho no DEJT ou seu envio por qualquer meio idôneo. III. Havendo embargos à execução notifique-se a parte contrária para manifestar-se, caso queira, e, transcorrido o prazo, façam os autos conclusos para sentença. IV. Havendo garantia integral da execução e transcurso dos prazos recursais, ou a resolução dos recursos, façam-se conclusos para prolação de Sentença de Extinção da Execução, devendo conter na mesma observações para retirada de todas as pendências (saldos em contas judiciais, mandados e cartas precatórias pendentes de devolução, restrições ativas) e expedição de certidão neste sentido, conforme modelo confeccionado pela corregedoria, com a juntada dos extratos das contas judiciais. V. Expirado o prazo para pagamento ou garantia do juízo, proceda-se, em relação à(s) parte(s) executada(s) acima, na sequência: a penhora on line através do SISBAJUD, utilizando-se a repetição automática por 30 dias, período em que o processo ficará aguardando resposta. Caso haja problema técnico, proceda-se a pesquisa uma vez. De toda forma, fica autorizada a renovação da medida a qualquer tempo, sendo desnecessária nova manifestação do Juízo, enquanto não integralizada a garantia do Juízo.a inclusão no BNDT, visto que o próprio sistema efetua a contagem dos 45 dias úteis para negativação da parte incluída, o que atende ao previsto no art. 883-A da CLT.a pesquisa junto ao RENAJUD, com o bloqueio de circulação, desde que o tal medida se mostre útil ao processo, ou seja, haja até 02 bloqueios ativosa inclusão de restrições junto ao CNIB e SERASAJUD, devendo-se observar o transcurso dos 45 dias úteis a partir da citação, conforme art. 883-A da CLT.a expedição de Mandado de Penhora e Avaliação.//rsml MANAUS/AM, 02 de julho de 2025. ANDRE FERNANDO DOS ANJOS CRUZ Juiz(a) do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA
   
3. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: RUTH BARBOSA SAMPAIO ROT 0000989-87.2024.5.11.0016 RECORRENTE: EDSON JOSE BORGES DE LIMA RECORRIDO: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO Fica Vossa Senhoria notificado(a) para tomar ciência do v. Acórdão de ID. 18f81c8, podendo ser acessado o seu inteiro teor no sítio deste Regional, no endereço  "https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", utilizando o número de documento 25031213390417000000013856703, para, querendo, manifestar-se, no prazo legal. "ISTO POSTO,               ACORDAM os Membros integrantes da TERCEIRA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo inalterada a r. sentença a quo em todos os seus termos, na forma da fundamentação. RUTH BARBOSA SAMPAIO Relatora" Luiz Gustavo Negro Vaz Diretor da Coordenadoria de Apoio à Turma 3 MANAUS/AM, 21 de maio de 2025. EDSON ARANTES GUIMARAES SOARES Servidor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - EDSON JOSE BORGES DE LIMA
   
4. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: RUTH BARBOSA SAMPAIO ROT 0000989-87.2024.5.11.0016 RECORRENTE: EDSON JOSE BORGES DE LIMA RECORRIDO: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO Fica Vossa Senhoria notificado(a) para tomar ciência do v. Acórdão de ID. 18f81c8, podendo ser acessado o seu inteiro teor no sítio deste Regional, no endereço  "https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", utilizando o número de documento 25031213390417000000013856703, para, querendo, manifestar-se, no prazo legal. "ISTO POSTO,               ACORDAM os Membros integrantes da TERCEIRA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo inalterada a r. sentença a quo em todos os seus termos, na forma da fundamentação. RUTH BARBOSA SAMPAIO Relatora" Luiz Gustavo Negro Vaz Diretor da Coordenadoria de Apoio à Turma 3 MANAUS/AM, 21 de maio de 2025. EDSON ARANTES GUIMARAES SOARES Servidor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA
   
5. 22/05/2025 - Documento obtido via DJEN
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