Processo nº 00009938620235050191

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: Segunda Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: MARIA DE LOURDES LINHARES LIMA DE OLIVEIRA ROT 0000993-86.2023.5.05.0191 RECORRENTE: WENDESON SOUZA COSTA E OUTROS (2) RECORRIDO: WENDESON SOUZA COSTA E OUTROS (2) A Secretaria da Segunda Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000993-86.2023.5.05.0191 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. APÓLICE DE SEGURO GARANTIA JUDICIAL EM DESCONFORMIDADE COM O ATO CONJUNTO Nº 1/TST.CSJT.CGJT, DE 16/10/2019 E CIRCULAR SUSEP Nº 691/2023. NÃO CONHECIMENTO. DESERÇÃO. A apresentação de seguro garantia judicial em substituição ao depósito recursal, sem a observância dos requisitos previstos no Ato Conjunto nº1/19 TST.CSJT.CGJT e Circular SUSEP nº 691/2023, implica no não conhecimento do recurso ordinário, por deserção. Recursos Ordinários interpostos pelas reclamadas não conhecidos por deserção. Recurso Ordinário interposto pela parte autora provido parcialmente.     SALVADOR/BA, 26 de maio de 2025. LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - TKS SEGURANCA PRIVADA LTDA
   
3. 27/05/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)