Leticia Sena Cosme x Estado Do Amazonas e outros

Intimações e Editais

1. 04/07/2025 - Edital
   Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Manaus | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000996-21.2024.5.11.0003 RECLAMANTE: LETICIA SENA COSME RECLAMADO: JRG MANUTENCAO LTDA E OUTROS (1) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO  O Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho CARLOS EDUARDO MANCUSO, Substituto da 3ª Vara do Trabalho de Manaus,      FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADO  JRG MANUTENCAO LTDA. Endereço desconhecido, executada nos autos do processo supra, com endereço incerto e não sabido, para ciência da sentença (id.fe33899 ), cujo teor do dispositivo é transcrito a seguir:  DECISÃO: ANTE O EXPOSTO, DECIDE A MM. 3ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS/AM, ACOLHER PARCIALMENTE A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL, PARA DECLARAR EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NOS TERMOS DO §3º DO ARTIGO 840 DA CLT, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, PARA O EFEITO DE CONDENAR A RECLAMADA  JRG MANUTENCAO LTDA E, SUBSIDIARIAMENTE, O LITISCONSORTE ESTADO DO AMAZONAS  A PAGAREM À RECLAMANTE LETICIA SENA COSME A QUANTIA DE R$24.430,44 (VINTE E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), A TÍTULO DE:  SALÁRIOS RETIDOS – 3 MESES (R$5.984,34);  FÉRIAS INTEGRAIS 2021/2022 E PROPORCIONAIS 9/12, AMBAS ACRESCIDAS DE 1/3 (R$4.665,61); 13º SALÁRIO PROPORCIONAL -  9/12 (R$1.489,79);   FGTS 8% DOS MESES NÃO DEPOSITADOS E DA RESCISÃO (R$3.509,21);  MULTA DE 40% DE TODO O PERÍODO LABORAL (R$1.799,68); MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT (R$1.999,55); MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT (R$4.982,26). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA BASE DE 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO (R$2.443,04).  ASSEGURADOS JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA E DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS (R$2.408,17), PELA RECLAMADA, NA FORMA DA LEI, CONFORME TABELA EM ANEXO, QUE INTEGRA A ESTA DECISÃO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. DETERMINA-SE QUE, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE DECISÃO, A SECRETARIA DA VARA NOTIFIQUE A RECLAMADA, PARA PROCEDER À BAIXA NA CTPS DIGITAL DA RECLAMANTE, COM COMPROVAÇÃO NOS AUTOS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS,   FAZENDO CONSTAR A DATA DE SAÍDA EM 30/09/2023,  SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$150,00 ATÉ O LIMITE DE R$1.500,00, SEM PREJUÍZO DA ANOTAÇÃO SER PROCEDIDA PELA SECRETARIA DA VARA. DETERMINA-SE QUE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, A RECLAMADA FORNEÇA O TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO,  COM A CHAVE DE CONECTIVIDADE, HABILITANDO A RECLAMANTE AO SAQUE DO FGTS DEPOSITADO NA CONTA VINCULADA, SOB PENA DE LIQUIDAÇÃO E IMEDIATA EXECUÇÃO, NOS LIMITES DO PEDIDO DO AUTOR. IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS E VALORES POSTULADOS A MAIOR.  TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS PELA RÉ, CALCULADAS SOBRE O VALOR LÍQUIDO DA CONDENAÇÃO, NO IMPORTE DE R$575,40. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES, SENDO A RECLAMADA REVEL, POR EDITAL, E O LITISCONSORTE PELO SISTEMA. FICA, TAMBÉM,  a parte reclamada notificada para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário ( Id. 4c92ace) interposto pelo litisconsorte Estado do Amazonas, sob pena de preclusão.. Fica ainda o(a) executado(a) cientificado(a) de que o referido processo tramita eletronicamente (Resolução nº 136/CSJT de 25 de abril de 2012) Execução Trabalhista, cujos documentos poderão ser acessados via internet: http://www.csjt.jus.br/vt-trt11. Reitere-se que todos os atos processuais, no âmbito desta MM. 3ª Vara do Trabalho de Manaus, deverão obedecer ao que dispõe a Lei 11.419/2006 a Resolução nº 94/2012 do CSJT e Atos Administrativos 123/2012, 124/2012, e 1/2013, do Egrégio TRT da 11ª Região. E, para chegar ao conhecimento do(s) interessado(s) é passado o presente EDITAL, que será publicado no DJe-JT.  MANAUS/AM, 03 de julho de 2025. CARLOS EDUARDO MANCUSO Magistrado
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - JRG MANUTENCAO LTDA
   
2. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Manaus | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000996-21.2024.5.11.0003 RECLAMANTE: LETICIA SENA COSME RECLAMADO: JRG MANUTENCAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d7ccd3 proferido nos autos.               DESPACHO - Considerando o Recurso Ordinário interposto pela litisconsorte  (Id. 4c92ace), DECIDO:  I - À manifestação da parte contrária, para, querendo, no prazo legal, oferecer contrarrazões ao Recurso Ordinário (Id. 4c92ace), interposto pela litisconsorte, sob pena de preclusão.;  II- A reclamada deve ser notificada por edital do presente recurso, bem como da sentença de mérito ( Id. fe33899), II - Após, v. conclusos para decisão de admissibilidade.  MANAUS/AM, 02 de julho de 2025. CARLOS EDUARDO MANCUSO Juiz(a) do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - LETICIA SENA COSME