Laysa De Jesus Oliveira x Konecta Brazil Outsourcing Ltda.

Intimações e Editais

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2. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: 17ª Vara do Trabalho de Salvador | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0001010-28.2024.5.05.0017 RECLAMANTE: LAYSA DE JESUS OLIVEIRA RECLAMADO: KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 98ce2d8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO:   Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE para condenar a reclamada pagar à reclamante oito e meio (8,5) salários mínimos relativos ao período da estabilidade gestante, consoante planilha de cálculos anexa, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo, como se estivesse literalmente transcrito. Determina-se que a reclamada encaminhe a reclamante para o INSS, imediatamente, a fim de que a mesma receba o benefício previdenciário, sob pena de o reclamado pagar depois o valor equivalente ao que a reclamante deixar de receber do INSS. Em conformidade com o art. 832 da CLT, § 1º, estabeleço o prazo de oito dias do trânsito em julgado para cumprimento desta decisão, após o qual se iniciará imediatamente a execução, independentemente de prévia citação, devendo ser procedido, de imediato, o bloqueio on-line dos ativos financeiros do Demandado, em face do quanto determinado na Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, devendo a secretaria providenciar a sua inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, através do sistema deste Tribunal, em face da previsão contida na lei Nº 12.440/2011, bem assim a Resolução Administrativa nº 1470/11. Advirto o executado que o não cumprimento da obrigação fixada no título executivo no prazo, pelo modo e sob as condições ali estabelecidas, implicará na inclusão do devedor inadimplente no banco de dados deste Tribunal, cuja informação será repassada  ao BNDT - Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, com todas as consequências instituídas pela Lei nº 12.440/2011. Custas de R$ 347,96 (trezentos e quarenta e sete reais e noventa e seis centavos), calculadas sobre R$ 17.398,10 (dezessete mil, trezentos e noventa e oito reais e dez centavos), a serem pagas pelo reclamado. Concedo à reclamante os benefícios da Justiça Gratuita, conforme autorizam o artigo 5º, inciso LXXIV, da Carta Magna, e o parágrafo 3º do artigo 790, da CLT, ressaltando que a parte autora atende aos requisitos legais autorizativos da benesse. Atentem-se as partes que a oposição de Embargos Declaratórios manifestamente protelatórios pode ensejar a aplicação de multa, nos termos do art. 1026 do CPC.   NOTIFICAR AS PARTES. Salvador, 26 de maio de 2025.   SEBASTIÃO MARTINS LOPES Juiz do Trabalho SEBASTIAO MARTINS LOPES Juiz do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - LAYSA DE JESUS OLIVEIRA
   
3. 29/04/2025 - Intimação
   Órgão: 17ª Vara do Trabalho de Salvador | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0001010-28.2024.5.05.0017 : LAYSA DE JESUS OLIVEIRA : KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA. NOTIFICAÇÃO (Reclamante) LAYSA DE JESUS OLIVEIRA Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à audiência designada para o dia 23/05/2025 09:00, a ser realizada na sala de audiências telepresenciais da 17ª Vara do Trabalho de Salvador, devendo ser acessada pelo link https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl17vtssa, na data e horário acima indicados, sob pena de arquivamento. Na oportunidade, deverão ser apresentadas as provas que julgar necessárias, constantes de documentos, sob pena de preclusão, e/ou testemunhas, no máximo de 2 (duas). Fica alertado, ainda, de que as testemunhas devem se apresentar independentemente de notificação judicial, acessando a sala de audiências pelo link acima informado, observado o disposto no art. 6º, §§1º e 2º, do Ato CR nº 21, de 27 de abril de 2020. Informações sobre como acessar a ferramenta de videoconferência estão disponíveis em www.trt5.jus.br/audiencias-sessoes. Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelos direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185.  Caso mude de endereço, comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. Caso necessite de intérprete em LIBRAS para a audiência, favor solicitar com antecedência, para evitar o adiamento. Vedado acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional. SALVADOR/BA, 28 de abril de 2025. PATRICIA RODRIGUES SAMPAIO Secretário de Audiência
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - LAYSA DE JESUS OLIVEIRA
   
4. 29/04/2025 - Intimação
   Órgão: 17ª Vara do Trabalho de Salvador | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0001010-28.2024.5.05.0017 : LAYSA DE JESUS OLIVEIRA : KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA. INTIMAÇÃO KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA. Fica V. Sa. notificada para ciência da audiência designada para o dia 23/05/2025 09:00, a ser realizada na sala de audiências telepresenciais da 17ª Vara do Trabalho de Salvador, devendo ser acessada por meio do link https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl17vtssa, na data e horário acima indicados, sob pena de revelia. Na oportunidade, devem ser apresentadas as testemunhas que o destinatário julgar necessárias, no máximo de 2 (duas), independentemente de notificação judicial, cujo acesso à sala de audiências se dará por meio do link acima informado. SALVADOR/BA, 28 de abril de 2025. PATRICIA RODRIGUES SAMPAIO Secretário de Audiência
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA.
   
5. 23/04/2025 - Intimação
   Órgão: 17ª Vara do Trabalho de Salvador | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0001010-28.2024.5.05.0017 : LAYSA DE JESUS OLIVEIRA : KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA. INTIMAÇÃO LAYSA DE JESUS OLIVEIRA Fica V. Sa. notificada para ciência da decisão de #id:5698fba. SALVADOR/BA, 22 de abril de 2025. PATRICIA RODRIGUES SAMPAIO Secretário de Audiência
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - LAYSA DE JESUS OLIVEIRA
   
6. 23/04/2025 - Intimação
   Órgão: 17ª Vara do Trabalho de Salvador | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0001010-28.2024.5.05.0017 : LAYSA DE JESUS OLIVEIRA : KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA. INTIMAÇÃO KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA. Fica V. Sa. notificada para ciência da decisão de #id:5698fba. SALVADOR/BA, 22 de abril de 2025. PATRICIA RODRIGUES SAMPAIO Secretário de Audiência
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA.