Charles Jose Schneider e outros x Caixa Economica Federal e outros

Intimações e Editais

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2. 10/07/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO ATOrd 0001012-48.2011.5.04.0771 RECLAMANTE: MARA LUCIAN RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ddac629 proferida nos autos. Vistos Homologo o acordo realizado entre as partes, conforme termo apresentado no ID. eb21c44, a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos. Fica dispensada a notificação da União por conta do disposto no Provimento Conjunto nº 12/2013 da Corregedoria e Presidência do TRT4ª Região. Expeça-se alvará à parte autora, do valor constante na cláusula 1ª, observando os dados bancários constantes na cláusula 8. Expeçam-se alvarás, também, ao contador e para recolhimento da contribuição previdenciária, observando os valores constantes na planilha de cálculos de ID eceb2c1. A reclamada requer a limitação das custas processuais em 4 vezes o limite máximo dos benefícios previdenciários. No entanto, a limitação das custas não se aplica a sentenças proferidas antes da entrada em vigor da Lei nº 13467/17.  No presente feito a condenação ocorreu no Acórdão proferido em 14/03/2013. Diante disso, são devidas as custas detalhadas na planilha de cálculos de ID eceb2c1. Expeça-se alvará para recolhimento. Expedidos os alvarás acima mencionados e havendo ainda saldo residual dos depósitos judiciais, expeçam-se alvarás para saque à executada Caixa Econômica Federal. Tudo cumprido, proceda-se à revisão para fins de extinção da execução e arquivamento do feito. Intimem-se. Diante da homologação do acordo, a fim de evitar inconsistências estatísticas, proceda-se à alteração do tipo de petição de ID 3333ba7 para "manifestação". LAJEADO/RS, 09 de julho de 2025. RODRIGO MACHADO JAHN Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - FUNCEF
   - CAIXA ECONOMICA FEDERAL