Otavio Augusto Silva Da Costa Theodoro x Christianno Nogueira Araujo e outros

Intimações e Editais

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2. 22/07/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001012-59.2011.5.10.0002 RECLAMANTE: OTAVIO AUGUSTO SILVA DA COSTA THEODORO RECLAMADO: IESMAT - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO MEIO AMBIENTE E TECNOLOGIA LTDA - EPP, JOSE CAITANO NETO, LEONARDO PUJATTI, LASX BUSINESS EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA., CHRISTIANNO NOGUEIRA ARAUJO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ba238c4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO Pelo exposto, decido rejeitar os embargos de declaração opostos por CHRISTIANNO NOGUEIRA ARAÚJO, nos termos da fundamentação, parte integrante deste dispositivo. Intimem-se as partes. ALCIR KENUPP CUNHA Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - CHRISTIANNO NOGUEIRA ARAUJO
   - IESMAT - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO MEIO AMBIENTE E TECNOLOGIA LTDA - EPP
   
3. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001012-59.2011.5.10.0002 RECLAMANTE: OTAVIO AUGUSTO SILVA DA COSTA THEODORO RECLAMADO: IESMAT - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO MEIO AMBIENTE E TECNOLOGIA LTDA - EPP, JOSE CAITANO NETO, LEONARDO PUJATTI, LASX BUSINESS EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA., CHRISTIANNO NOGUEIRA ARAUJO RECLAMANTE: OTAVIO AUGUSTO SILVA DA COSTA THEODORO, CPF: 922.459.511-15  RECLAMADO: IESMAT - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO MEIO AMBIENTE E TECNOLOGIA LTDA - EPP, CNPJ: 06.906.245/0001-69; JOSE CAITANO NETO, CPF: 270.536.418-80; LEONARDO PUJATTI, CPF: 333.960.606-44; LASX BUSINESS EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA., CNPJ: 57.609.075/0001-91; CHRISTIANNO NOGUEIRA ARAUJO, CPF: 976.341.581-00 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé, com amparo no art. 93, XIV, da CF, art. 203, §4º, do CPC e no art. 23 do Provimento Geral Consolidado deste TRT, que o presente feito terá a seguinte movimentação:  De ordem do Exmo. Juiz do Trabalho, assinar à parte o prazo de 5 (cinco) dias para vista sobre os documentos juntados. BRASILIA/DF, 23 de maio de 2025. Larissa Naves e Silva Santos, Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - OTAVIO AUGUSTO SILVA DA COSTA THEODORO
   
4. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001012-59.2011.5.10.0002 RECLAMANTE: OTAVIO AUGUSTO SILVA DA COSTA THEODORO RECLAMADO: IESMAT - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO MEIO AMBIENTE E TECNOLOGIA LTDA - EPP, JOSE CAITANO NETO, LEONARDO PUJATTI, LASX BUSINESS EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA., CHRISTIANNO NOGUEIRA ARAUJO RECLAMANTE: OTAVIO AUGUSTO SILVA DA COSTA THEODORO, CPF: 922.459.511-15  RECLAMADO: IESMAT - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO MEIO AMBIENTE E TECNOLOGIA LTDA - EPP, CNPJ: 06.906.245/0001-69; JOSE CAITANO NETO, CPF: 270.536.418-80; LEONARDO PUJATTI, CPF: 333.960.606-44; LASX BUSINESS EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA., CNPJ: 57.609.075/0001-91; CHRISTIANNO NOGUEIRA ARAUJO, CPF: 976.341.581-00 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé, com amparo no art. 93, XIV, da CF, art. 203, §4º, do CPC e no art. 23 do Provimento Geral Consolidado deste TRT, que o presente feito terá a seguinte movimentação:  De ordem do Exmo. Juiz do Trabalho, assinar à parte o prazo de 5 (cinco) dias para vista sobre os documentos juntados. BRASILIA/DF, 23 de maio de 2025. Larissa Naves e Silva Santos, Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - CHRISTIANNO NOGUEIRA ARAUJO
   
5. 28/04/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0001012-59.2011.5.10.0002 RECLAMANTE: OTAVIO AUGUSTO SILVA DA COSTA THEODORO RECLAMADO: IESMAT - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO MEIO AMBIENTE E TECNOLOGIA LTDA - EPP, JOSE CAITANO NETO, LEONARDO PUJATTI, LASX BUSINESS EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA., CHRISTIANNO NOGUEIRA ARAUJO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a569d79 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ALCIR KENUPP CUNHA Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - CHRISTIANNO NOGUEIRA ARAUJO
   - IESMAT - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO MEIO AMBIENTE E TECNOLOGIA LTDA - EPP
   
6. 28/04/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0001012-59.2011.5.10.0002 RECLAMANTE: OTAVIO AUGUSTO SILVA DA COSTA THEODORO RECLAMADO: IESMAT - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO MEIO AMBIENTE E TECNOLOGIA LTDA - EPP, JOSE CAITANO NETO, LEONARDO PUJATTI, LASX BUSINESS EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA., CHRISTIANNO NOGUEIRA ARAUJO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a569d79 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ALCIR KENUPP CUNHA Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - OTAVIO AUGUSTO SILVA DA COSTA THEODORO
   
7. 23/04/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0001012-59.2011.5.10.0002 RECLAMANTE: OTAVIO AUGUSTO SILVA DA COSTA THEODORO RECLAMADO: IESMAT - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO MEIO AMBIENTE E TECNOLOGIA LTDA - EPP, JOSE CAITANO NETO, LEONARDO PUJATTI, LASX BUSINESS EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA., CHRISTIANNO NOGUEIRA ARAUJO ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé, com amparo no art. 93, XIV, da CF, art. 203, §4º, do CPC e no art. 23 do Provimento Geral Consolidado deste TRT, que o presente feito terá a seguinte movimentação:  De ordem do Exmo. Juiz do Trabalho, assinar à parte o prazo de 5 (cinco) dias para que, caso queira, manifeste-se sobre os Embargos à Execução opostos pela parte contrária.   BRASILIA/DF, 22 de abril de 2025. ROBERTA RAMALHO DE MORAES, Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - OTAVIO AUGUSTO SILVA DA COSTA THEODORO
   
8. 14/04/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0001012-59.2011.5.10.0002 RECLAMANTE: OTAVIO AUGUSTO SILVA DA COSTA THEODORO RECLAMADO: IESMAT - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO MEIO AMBIENTE E TECNOLOGIA LTDA - EPP, JOSE CAITANO NETO, LEONARDO PUJATTI, LASX BUSINESS EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA., CHRISTIANNO NOGUEIRA ARAUJO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48bcac2 proferido nos autos. RECLAMANTE: OTAVIO AUGUSTO SILVA DA COSTA THEODORO, CPF: 922.459.511-15  RECLAMADO: IESMAT - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO MEIO AMBIENTE E TECNOLOGIA LTDA - EPP, CNPJ: 06.906.245/0001-69; JOSE CAITANO NETO, CPF: 270.536.418-80; LEONARDO PUJATTI, CPF: 333.960.606-44; LASX BUSINESS EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA., CNPJ: 57.609.075/0001-91; CHRISTIANNO NOGUEIRA ARAUJO, CPF: 976.341.581-00 TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) Larissa Naves e Silva Santos, em 10 de abril de 2025. DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO Vistos. Diante da juntada dos últimos três contracheques do executado no e-mail encaminhado na presente data (ID 7e31e86), verifica-se que, após a exclusão das penhoras provenientes do processo judicial 0000578-76.2012.5.10.0021, a SETUR aumentou a penhora no contracheque do executado, de R$2.256,23 para aproximadamente R$6,065.66 (contracheques de janeiro, fevereiro e março de 2025). Desta forma, percebe-se que não foi observado o limite de 50% dos rendimentos líquidos do mesmo, prejudicando a própria subsistência do mesmo, bem como contrariando os termos do acórdão regional, motivo pelo qual restam cumpridos os pré requisitos do art. 300 do CPC, que justificam a presente análise de ofício por este Magistrado. Dada a constatação, defiro o requerimento do executado CHRISTIANNO NOGUEIRA ARAUJO de restituição dos valores excedentes penhorados diretamente de seu contracheque relativos aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2025. No mês de março de 2025, considerando que o salário bruto do executado foi equivalente a R$23.187,65, descontados os recolhimentos previdenciários, fiscais e pensão alimentícia, teria-se um líquido de R$6.239,76. Desta forma, considerando que foi penhorado o valor de R$6.065,66 nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2025, há que ser restituído o valor de R$2.945,78 em cada mês, para que a penhora que recai sobre o salário do executado não ultrapasse o limite de 50% do líquido do mesmo (R$3.119,88), totalizando a restituição da quantia de R$8.837,34 das penhoras transferidas para as contas judiciais de número 3920/042/229410281, 3920/042/229378078 e 3920/042/229350920. Determino, portanto, ao Gerente da Caixa Econômica Federal que transfira o valor de R$8.837,34 das contas judiciais 3920/042/229410281, 3920/042/229378078 e 3920/042/229350920 para a conta de titularidade da patrona do executado, conforme indicado na petição de ID , junto ao Banco: BRB (070), Agência 280, Conta Corrente 280.008.392-6, CPF: 016.677.471-50, Titular: PRISCILA LINS DE OLIVEIRA. O Banco poderá zerar as referidas contas judiciais, transferindo o saldo remanescente para outra conta judicial à disposição deste Juízo, vinculada aos presentes autos e às presentes partes, devendo encaminhar os comprovantes ao e-mail desta Unidade Judiciária (svt02.brasilia@trt10.jus.br), no prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa. Nos meses de setembro, outubro e novembro de 2024 foi penhorada a quantia de R$6.347,78, uma vez que a SETUR, ao invés de alterar o percentual de penhora relativa ao presente feito após a desconstituição da penhora dos autos 0000578-76.2012.5.10.0021, apenas alterou o código de penhora, depositando aquela penhora junto aos presentes autos. Desta forma, considerando que o salário bruto do executado foi no valor de R$23.187,65, teve o valor líquido de R$7.039,27, deverá ser restituída a quantia de R$2.828,15 relativa a cada uma das parcelas, para respeitar o limite de R$3.519,64 das contas judiciais 3920/042/229262428, 3920/042/229226510 e 3920/042/229299089, totalizando a quantia de R$8.484,43. Determino, portanto, ao Gerente da Caixa Econômica Federal que transfira o valor de R$8.484,43 das contas judiciais 3920/042/229262428, 3920/042/229226510 e 3920/042/229299089 para a conta de titularidade da patrona do executado, conforme indicado na petição de ID , junto ao Banco: BRB (070), Agência 280, Conta Corrente 280.008.392-6, CPF: 016.677.471-50, Titular: PRISCILA LINS DE OLIVEIRA. O Banco poderá zerar as referidas contas judiciais, transferindo o saldo remanescente para outra conta judicial à disposição deste Juízo, vinculada aos presentes autos e às presentes partes, devendo encaminhar os comprovantes ao e-mail desta Unidade Judiciária (svt02.brasilia@trt10.jus.br), no prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa. No mês de dezembro de 2024, o salário bruto do executado totalizou a quantia de R$52.795,30, o salário líquido totalizou cerca de R$9.224,72, devendo ser restituída a quantia de R$1.735,42 relativa a parcela de dezembro de 2024, respeitando o limite de R$4.612,36, do valor depositado na conta judicial 3920/042/229332418. Determino, portanto, ao Gerente da Caixa Econômica Federal que transfira o valor de R$1.735,42 da conta judicial 3920/042/229332418, para a conta de titularidade da patrona do executado, conforme indicado na petição de ID , junto ao Banco: BRB (070), Agência 280, Conta Corrente 280.008.392-6, CPF: 016.677.471-50, Titular: PRISCILA LINS DE OLIVEIRA. O Banco poderá zerar as referidas contas judiciais, transferindo o saldo remanescente para outra conta judicial à disposição deste Juízo, vinculada aos presentes autos e às presentes partes, devendo encaminhar os comprovantes ao e-mail desta Unidade Judiciária (svt02.brasilia@trt10.jus.br), no prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa. Comprovadas as movimentações acima determinadas, venham-me conclusos. Cumpra-se. Publique-se. Por medida de celeridade e economia processual, o presente despacho terá força de ofício. BRASILIA/DF, 10 de abril de 2025. ALCIR KENUPP CUNHA Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - CHRISTIANNO NOGUEIRA ARAUJO