Processo nº 00010221820238260219

Número do Processo: 0001022-18.2023.8.26.0219

Tribunal: TJSP

Classe: PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Infância e Juventude

Última atualização encontrada em 09 de junho de 2025.

Intimações e Editais

09/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Infância e Juventude | Classe: PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO

Processo 0001022-18.2023.8.26.0219 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - I.M.P. - - R.F.S. - Prestes a sentenciar, aportou aos autos petição dos requeridos pleiteando providências ante o desejo dos genitores em reassumir a responsabilidade pelo filho (fl. 352-355). Manifestação ministerial contrária ao pedido supra, para que a guarda do infante seja mantida sob a responsabilidade da família extensa (fl. 358-359). Razão assiste ao Ministério Público, já foram realizados estudos junto aos núcleos familiares do infante, sendo constatado que a criança encontra-se bem assistida sob responsabilidade dos guardiães provisórios (fl. 125), bem como não foi apresentado fatos novos pelos genitores que ensejem modificação na situação já apresentada nos autos. Portanto, indefiro o pedido. Int. A seguir, retornem conclusos para sentença. Cumpra-se, cientificando-se as partes. - ADV: OTÁVIO LOPES ROSA (OAB 381280/SP), ANA PAULA BORGES DE ANDRADE E LIMA (OAB 160158/SP), ALEXANDRE CANDIDO DOS SANTOS (OAB 444790/SP), OTÁVIO LOPES ROSA (OAB 381280/SP)