Ministério Público Do Trabalho x Lais Dos Anjos Correia e outros

Intimações e Editais

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2. 14/07/2025 - Intimação
   Órgão: Segunda Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relator: ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA RORSum 0001038-26.2024.5.05.0007 RECORRENTE: LAIS DOS ANJOS CORREIA E OUTROS (1) RECORRIDO: LAIS DOS ANJOS CORREIA E OUTROS (3) A Secretaria da Segunda Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0001038-26.2024.5.05.0007 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). RECURSO ORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS À PRETENSÃO DE REFORMA. Inexistindo elementos aptos à pretensão de reforma, a manutenção da decisão de base é medida que se impõe, induzindo, por conseguinte, ao desprovimento dos apelos. SALVADOR/BA, 13 de julho de 2025. LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - LAIS DOS ANJOS CORREIA
   
3. 14/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)