Gilmar Vieira Dos Santos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

Número do Processo: 0001039-77.2025.8.26.0318

Tribunal: TJSP

Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL

Grau: 1º Grau

Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar

Última atualização encontrada em 12 de junho de 2025.

Intimações e Editais

12/06/2025 - Intimação

Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar | Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001039-77.2025.8.26.0318 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Leme - Agravante: GILMAR VIEIRA DOS SANTOS - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ulysses Gonçalves Junior - Deram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Jose Luis Stephani (OAB: 100704/SP) - 10º Andar