Luis Carlos Diadio x Samuel De Souza

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais | Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0001039-85.2024.8.16.0158   Recurso:   0001039-85.2024.8.16.0158 RecIno Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Recorrente(s):   LUIS CARLOS DIADIO Recorrido(s):   SAMUEL DE SOUZA 1. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “o benefício da justiça gratuita desafia a demonstração da impossibilidade de pagar as custas e despesas do processo” (STJ, AgInt no AREsp 1457715/SP, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 05/12/2019, DJe 11/12/2019). 2. Devidamente intimada em grau recursal para comprovar a situação de miserabilidade (mov. 8.1), a parte recorrente não se desincumbiu do seu ônus de comprovar a gratuidade judiciária. Diante disso, ausente comprovação de compatibilidade com os benefícios da gratuidade da justiça, revogo o benefício concedido ao recorrente. 3. Intime-se a parte recorrente para que, em 48 horas, comprove o devido preparo de seu recurso, sob pena de deserção (art. 20, §2º, Lei Estadual 18.413/2014). 4. Decorrido o prazo supra, retornem conclusos. Curitiba, data da assinatura digital.     Álvaro Rodrigues Júnior Juiz de Direito da 2ª Turma Recursal do Paraná
3. 30/04/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais | Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
   Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (29/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.
4. 30/04/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais | Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
   Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (29/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.