G. P. Do C. x Ministério Público Estadual

Número do Processo: 0001044-31.2021.8.12.0027

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJMS
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Grau: 1º Grau
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Última atualização encontrada em 16 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição | Classe: APELAçãO CRIMINAL
    Apelação Criminal nº 0001044-31.2021.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira Apelante: G. P. do C. Advogado: Henaglyton Jhulyano Sigerson Corneto Lopes (OAB: 25452/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Felipe Almeida Marques Vítima: H. K. R. de S. (Representado(a) por sua Mãe) G. R. dos S. Encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emitir parecer. Após, conclusos. Cumpra-se.
  3. 17/06/2025 - Intimação
    Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição | Classe: APELAçãO CRIMINAL
    Apelação Criminal nº 0001044-31.2021.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira Apelante: G. P. do C. Advogado: Henaglyton Jhulyano Sigerson Corneto Lopes (OAB: 25452/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Felipe Almeida Marques Vítima: H. K. R. de S. (Representado(a) por sua Mãe) G. R. dos S. Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/06/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
  4. 17/06/2025 - Documento obtido via DJEN
    Acórdão Baixar (PDF)
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