Processo nº 00010766420258260299

Intimações e Editais

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2. 23/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0001076-64.2025.8.26.0299 (apensado ao processo 1001234-39.2024.8.26.0299) (processo principal 1001234-39.2024.8.26.0299) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Vistos. Diante da concordância de fls. 17, HOMOLOGO os cálculos de fls. 05 para determinar que o valor a ser executado é R$ 108,50, atualizado até maio/25. Deverá o exequente protocolar o incidente de expedição de RPV. Com a publicação, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Intime-se a prefeitura pelo portal. Intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)
3. 23/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0001076-64.2025.8.26.0299 (apensado ao processo 1001234-39.2024.8.26.0299) (processo principal 1001234-39.2024.8.26.0299) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Vistos. Diante da concordância de fls. 17, HOMOLOGO os cálculos de fls. 05 para determinar que o valor a ser executado é R$ 108,50, atualizado até maio/25. Deverá o exequente protocolar o incidente de expedição de RPV. Com a publicação, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Intime-se a prefeitura pelo portal. Intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)
4. 23/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0001076-64.2025.8.26.0299 (apensado ao processo 1001234-39.2024.8.26.0299) (processo principal 1001234-39.2024.8.26.0299) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Vistos. Diante da concordância de fls. 17, HOMOLOGO os cálculos de fls. 05 para determinar que o valor a ser executado é R$ 108,50, atualizado até maio/25. Deverá o exequente protocolar o incidente de expedição de RPV. Com a publicação, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Intime-se a prefeitura pelo portal. Intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)
5. 23/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0001076-64.2025.8.26.0299 (apensado ao processo 1001234-39.2024.8.26.0299) (processo principal 1001234-39.2024.8.26.0299) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Vistos. Diante da concordância de fls. 17, HOMOLOGO os cálculos de fls. 05 para determinar que o valor a ser executado é R$ 108,50, atualizado até maio/25. Deverá o exequente protocolar o incidente de expedição de RPV. Com a publicação, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Intime-se a prefeitura pelo portal. Intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)
6. 23/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0001076-64.2025.8.26.0299 (apensado ao processo 1001234-39.2024.8.26.0299) (processo principal 1001234-39.2024.8.26.0299) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Vistos. Diante da concordância de fls. 17, HOMOLOGO os cálculos de fls. 05 para determinar que o valor a ser executado é R$ 108,50, atualizado até maio/25. Deverá o exequente protocolar o incidente de expedição de RPV. Com a publicação, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Intime-se a prefeitura pelo portal. Intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)
7. 23/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0001076-64.2025.8.26.0299 (apensado ao processo 1001234-39.2024.8.26.0299) (processo principal 1001234-39.2024.8.26.0299) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Vistos. Diante da concordância de fls. 17, HOMOLOGO os cálculos de fls. 05 para determinar que o valor a ser executado é R$ 108,50, atualizado até maio/25. Deverá o exequente protocolar o incidente de expedição de RPV. Com a publicação, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Intime-se a prefeitura pelo portal. Intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)
8. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0001076-64.2025.8.26.0299 (apensado ao processo 1001234-39.2024.8.26.0299) (processo principal 1001234-39.2024.8.26.0299) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)