Marizete Oliveira Santos Santana x Banco Itau Consignado S.A. e outros

Número do Processo: 0001077-49.2025.8.26.0590

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de São Vicente - 5ª Vara Cível
Última atualização encontrada em 26 de junho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 12/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de São Vicente - 5ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0001077-49.2025.8.26.0590 (processo principal 1013167-77.2022.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Marizete Oliveira Santos Santana - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - - L E dos Santos Lima Servicos - Intimação da parte executada para pagamento, ou indicação do comprovante de pagamento nos autos, das custas finais em aberto, fixadas nos termos do artigo 4º, IV da Lei Estadual nº 11.608/2003, no valor de R$189,58 (recolhimento - GUIA: DARE-SP - CÓDIGO 230-6) e, por ter sido deferida a gratuidade processual ao polo ativo, demais despesas processuais: Pesquisa Sisbajud no valor de R$37,02 (recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1), sob pena de expedição de certidão de inscrição na dívida ativa. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), AMARILDO AMARO DE SOUZA (OAB 322304/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), MICHELLY BRENDA SOARES (OAB 38690/CE)