Processo nº 00010812020238260279

Intimações e Editais

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2. 23/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Itaberá - Vara Única | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0001081-20.2023.8.26.0279 - Execução da Pena - Livramento Condicional - LENIN GABRIEL ANTUNES MARTINS - Aguarde-se, por ora, o cumprimento da pena ou eventual fato novo. Se necessário, intime-se o(a) sentenciado(a) para que compareça em cartório para dar continuidade ao cumprimento da pena (regime aberto). Intimações e providências necessárias. - ADV: LUIZA DE FÁTIMA CARLOS (OAB 321123/SP)
3. 23/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Itaberá - Vara Única | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0001081-20.2023.8.26.0279 - Execução da Pena - Livramento Condicional - LENIN GABRIEL ANTUNES MARTINS - Aguarde-se, por ora, o cumprimento da pena ou eventual fato novo. Se necessário, intime-se o(a) sentenciado(a) para que compareça em cartório para dar continuidade ao cumprimento da pena (regime aberto). Intimações e providências necessárias. - ADV: LUIZA DE FÁTIMA CARLOS (OAB 321123/SP)
4. 23/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Itaberá - Vara Única | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0001081-20.2023.8.26.0279 - Execução da Pena - Livramento Condicional - LENIN GABRIEL ANTUNES MARTINS - Aguarde-se, por ora, o cumprimento da pena ou eventual fato novo. Se necessário, intime-se o(a) sentenciado(a) para que compareça em cartório para dar continuidade ao cumprimento da pena (regime aberto). Intimações e providências necessárias. - ADV: LUIZA DE FÁTIMA CARLOS (OAB 321123/SP)
5. 16/07/2025 - Intimação
   Órgão: Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0001081-20.2023.8.26.0279 - Execução da Pena - Livramento Condicional - LENIN GABRIEL ANTUNES MARTINS - Após, considerando que a reprimenda deve ser cumprida em meio aberto, no qual os processos "demandam proximidade com o local de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento", em conformidade com Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, e não sendo a a competência deste juízo, à vista do endereço declarado, com fundamento no art. 530, das NSCGJ, determino a imediata remessa destes autos e eventuais apensos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento à Vara de Execuções Criminais da comarca de Itaberá-SP. - ADV: LUIZA DE FÁTIMA CARLOS (OAB 321123/SP)