Processo nº 00010847520258260223

Intimações e Editais

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2. 14/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Guarujá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0001084-75.2025.8.26.0223 (processo principal 0006173-16.2024.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Gisele Carvalho Da Silva - réu revel - Certifico e dou fé que em cumprimento à r. decisão de fls. 28, emiti MLE (20250711124703085502) no valor de R$ 225,22, acrescido(s) de juros e correção monetária. conforme dados bancários informados no formulário MLE juntado às fls. 36. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária indicada, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos, dispensado o comparecimento ao Cartório. Nada Mais.
3. 04/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Guarujá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0001084-75.2025.8.26.0223 (processo principal 0006173-16.2024.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Gisele Carvalho Da Silva - réu revel - Vistos. Tendo em vista a certidão de fls. 26, transcorrido o prazo para embargos à penhora on-line de fls. 18, sem que o(a) executado(a) se manifestasse, de rigor o prosseguimento do cumprimento de sentença. Outrossim, determino o levantamento da quantia penhorada em favor do(a) exequente. A fim de viabilizar a expedição de MLE, providencie a parte autora a juntada do formulário MLE, corretamente preenchido, nos exatos termos descritos no Comunicado Conjunto nº 12/2024, com todos os campos necessários preenchidos e sem alterações, observado o novo modelo disponível no seguinte endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?638519728649553813, preenchendo os campos nome do credor (beneficiário) e CPF/CNPJ do credor (beneficiário) com as informações da parte requerente. O preenchimento incompleto ou em desacordo ao comunicado supra citado ensejará novo preenchimento (Exemplos de erros comuns: preencher advogado como beneficiário se não for para recebimento de honorários, preencher o número da agência e conta para crédito sem destacar o dígito com hífen. Errado: xxxx - Correto: xxx-x, etc). Caso o crédito seja em conta de titularidade do(a) advogado(a) constituído(a), deverá indicar no formulário as fls. onde consta nos autos a procuração válida com poderes especificos para receber e dar quitação". Sem prejuízo, na mesma oportunidade, deverá requerer o que de direito quanto ao prosseguimento do feito, vez que o valor penhorado não satisfaz integralmente o débito. Após a juntada do formulário corretamente preenchido,expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Intime-se.