Marcos Denhilson Benvindo Italiano e outros x Comercial De Racoes Prod Agropecuarios Normandia Ltda

Intimações e Editais

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2. 14/07/2025 - Intimação
   Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Teresina | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0001096-64.2024.5.22.0004 AUTOR: MARCOS ESTEVAM PAULINO COUTO RÉU: COMERCIAL DE RACOES PROD AGROPECUARIOS NORMANDIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 705fa69 proferido nos autos. Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que o Reclamante, por meio de sua manifestação de id:486d42a, informa que o local indicado pelo i. Perito para a realização da perícia técnica não corresponde ao seu efetivo local de trabalho durante o período do contrato de trabalho objeto da presente demanda. A prova pericial, nos termos do artigo 464 do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, tem por finalidade a elucidação de fatos que dependam de conhecimento técnico ou científico. Para que a perícia atinja seu objetivo e forneça subsídios robustos à formação do convencimento deste Juízo, é imprescindível que a análise técnica seja realizada no ambiente onde as condições de trabalho alegadas pelo Reclamante efetivamente se desenvolveram. A divergência quanto ao local da perícia pode comprometer a fidedignidade da prova técnica e, consequentemente, a justa solução da lide. Diante do exposto, determino: Intime-se o i. Perito para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre a alegação do Reclamante quanto à incorreção do local da perícia; Caso o local de trabalho indicado pelo Reclamante seja o correto e esteja acessível, deverá o Perito redesignar novo local para a realização da perícia no efetivo local de trabalho do Reclamante, conforme as informações prestadas nos autos; Na hipótese de o local de trabalho efetivo do Reclamante não mais existir, estar desativado, ou por qualquer outro motivo justificado ser inviável a realização da perícia direta, o Perito deverá proceder à perícia indireta. Neste caso, a análise técnica deverá ser fundamentada em toda a documentação acostada aos autos (prontuários médicos, laudos anteriores, PPP, LTCAT, PPRA, PCMSO, fichas de EPI, etc.) e demais provas, se aplicáveis e devidamente justificadas que possam subsidiar a conclusão pericial sobre as condições de trabalho do Reclamante no período alegado. Na hipótese de redesignação, as partes deverão ser novamente intimadas da nova designação ou da metodologia da perícia indireta. Cumpra-se. TERESINA/PI, 11 de julho de 2025. TIBERIO FREIRE VILLAR DA SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - COMERCIAL DE RACOES PROD AGROPECUARIOS NORMANDIA LTDA
   
3. 07/07/2025 - Intimação
   Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Teresina | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0001096-64.2024.5.22.0004 AUTOR: MARCOS ESTEVAM PAULINO COUTO RÉU: COMERCIAL DE RACOES PROD AGROPECUARIOS NORMANDIA LTDA Ficam as partes intimadas acerca da data, horário e local da perícia agendada pelo perito, devendo informar seus respectivos assistentes. TERESINA/PI, 04 de julho de 2025. AMANDA MELO DE ALMENDRA FREITAS Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - MARCOS ESTEVAM PAULINO COUTO
   
4. 07/07/2025 - Intimação
   Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Teresina | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0001096-64.2024.5.22.0004 AUTOR: MARCOS ESTEVAM PAULINO COUTO RÉU: COMERCIAL DE RACOES PROD AGROPECUARIOS NORMANDIA LTDA Ficam as partes intimadas acerca da data, horário e local da perícia agendada pelo perito, devendo informar seus respectivos assistentes. TERESINA/PI, 04 de julho de 2025. AMANDA MELO DE ALMENDRA FREITAS Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - COMERCIAL DE RACOES PROD AGROPECUARIOS NORMANDIA LTDA