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Processo nº 00010972220104014300

Número do Processo: 0001097-22.2010.4.01.4300

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRF1
Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
Grau: 1º Grau
Órgão: Gab. Vice Presidência
Última atualização encontrada em 11 de junho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 11/06/2025 - Intimação
    Órgão: Gab. Vice Presidência | Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0001097-22.2010.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001097-22.2010.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: NILTON FELIX SOUSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NUBIA RODRIGUES RIBEIRO - PA17770-A, EMILSON PANCINHA DOS SANTOS LIMA - PA17136-A, HELIO EDUARDO DA SILVA - TO106-A, IVO PINTO DE SOUZA JUNIOR - PA5939-A, DANIEL DE ARIMATEA SOUSA PEREIRA - TO4226-A, GUSTAVO BORGES DE ABREU - TO4805-A, JEAN CARLOS PAZ ARAUJO - TO2703-A, DARLAN GOMES DE AGUIAR - TO1625-A, ANTONIO ALEXANDRE AMARAL DA SILVA - DF27303-A, VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA - TO3085-A e HELDER BARBOSA NEVES - TO4916-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: NILTON FELIX SOUSA - CPF: 301.895.001-15 (APELANTE), RAIMUNDO NONATO MILHOMEM BORGES - EPP - CNPJ: 04.895.411/0001-43 (APELANTE), ANTONIO CARLOS DE CARVALHO - CPF: 126.127.741-49 (APELANTE), JOSE BORGES NETO - CPF: 133.152.181-53 (APELANTE), FABIANA BANDEIRA VIEIRA - CPF: 842.377.911-49 (APELANTE), JEAN CARLOS PAZ ARAUJO - CPF: 782.267.911-20 (APELANTE), , RAIMUNDO NONATO MILHOMEM BORGES - CPF: 428.333.022-15 (APELANTE), , GASPARINO N. BATISTA JUNIOR - EPP - CNPJ: 07.701.169/0001-18 (APELANTE), L. C. DA SILVA & CIA LTDA - CNPJ: 00.534.988/0001-79 (APELANTE). Polo passivo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (APELADO), . Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[, , , , , , , , NEUTON BANDEIRA MARINHO - ME - CNPJ: 00.134.106/0001-88 (APELANTE), , ] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, MUNICIPIO DE ARAPOEMA (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 10 de junho de 2025. (assinado digitalmente)
  3. 11/06/2025 - Intimação
    Órgão: Gab. Vice Presidência | Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0001097-22.2010.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001097-22.2010.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: NILTON FELIX SOUSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NUBIA RODRIGUES RIBEIRO - PA17770-A, EMILSON PANCINHA DOS SANTOS LIMA - PA17136-A, HELIO EDUARDO DA SILVA - TO106-A, IVO PINTO DE SOUZA JUNIOR - PA5939-A, DANIEL DE ARIMATEA SOUSA PEREIRA - TO4226-A, GUSTAVO BORGES DE ABREU - TO4805-A, JEAN CARLOS PAZ ARAUJO - TO2703-A, DARLAN GOMES DE AGUIAR - TO1625-A, ANTONIO ALEXANDRE AMARAL DA SILVA - DF27303-A, VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA - TO3085-A e HELDER BARBOSA NEVES - TO4916-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: NILTON FELIX SOUSA - CPF: 301.895.001-15 (APELANTE), RAIMUNDO NONATO MILHOMEM BORGES - EPP - CNPJ: 04.895.411/0001-43 (APELANTE), ANTONIO CARLOS DE CARVALHO - CPF: 126.127.741-49 (APELANTE), JOSE BORGES NETO - CPF: 133.152.181-53 (APELANTE), FABIANA BANDEIRA VIEIRA - CPF: 842.377.911-49 (APELANTE), JEAN CARLOS PAZ ARAUJO - CPF: 782.267.911-20 (APELANTE), , RAIMUNDO NONATO MILHOMEM BORGES - CPF: 428.333.022-15 (APELANTE), , GASPARINO N. BATISTA JUNIOR - EPP - CNPJ: 07.701.169/0001-18 (APELANTE), L. C. DA SILVA & CIA LTDA - CNPJ: 00.534.988/0001-79 (APELANTE). Polo passivo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (APELADO), . Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[, , , , , , , , NEUTON BANDEIRA MARINHO - ME - CNPJ: 00.134.106/0001-88 (APELANTE), , ] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, MUNICIPIO DE ARAPOEMA (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 10 de junho de 2025. (assinado digitalmente)
  4. 11/06/2025 - Intimação
    Órgão: Gab. Vice Presidência | Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0001097-22.2010.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001097-22.2010.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: NILTON FELIX SOUSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NUBIA RODRIGUES RIBEIRO - PA17770-A, EMILSON PANCINHA DOS SANTOS LIMA - PA17136-A, HELIO EDUARDO DA SILVA - TO106-A, IVO PINTO DE SOUZA JUNIOR - PA5939-A, DANIEL DE ARIMATEA SOUSA PEREIRA - TO4226-A, GUSTAVO BORGES DE ABREU - TO4805-A, JEAN CARLOS PAZ ARAUJO - TO2703-A, DARLAN GOMES DE AGUIAR - TO1625-A, ANTONIO ALEXANDRE AMARAL DA SILVA - DF27303-A, VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA - TO3085-A e HELDER BARBOSA NEVES - TO4916-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: NILTON FELIX SOUSA - CPF: 301.895.001-15 (APELANTE), RAIMUNDO NONATO MILHOMEM BORGES - EPP - CNPJ: 04.895.411/0001-43 (APELANTE), ANTONIO CARLOS DE CARVALHO - CPF: 126.127.741-49 (APELANTE), JOSE BORGES NETO - CPF: 133.152.181-53 (APELANTE), FABIANA BANDEIRA VIEIRA - CPF: 842.377.911-49 (APELANTE), JEAN CARLOS PAZ ARAUJO - CPF: 782.267.911-20 (APELANTE), , RAIMUNDO NONATO MILHOMEM BORGES - CPF: 428.333.022-15 (APELANTE), , GASPARINO N. BATISTA JUNIOR - EPP - CNPJ: 07.701.169/0001-18 (APELANTE), L. C. DA SILVA & CIA LTDA - CNPJ: 00.534.988/0001-79 (APELANTE). Polo passivo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (APELADO), . Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[, , , , , , , , NEUTON BANDEIRA MARINHO - ME - CNPJ: 00.134.106/0001-88 (APELANTE), , ] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, MUNICIPIO DE ARAPOEMA (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 10 de junho de 2025. (assinado digitalmente)
  5. 11/06/2025 - Intimação
    Órgão: Gab. Vice Presidência | Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0001097-22.2010.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001097-22.2010.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: NILTON FELIX SOUSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NUBIA RODRIGUES RIBEIRO - PA17770-A, EMILSON PANCINHA DOS SANTOS LIMA - PA17136-A, HELIO EDUARDO DA SILVA - TO106-A, IVO PINTO DE SOUZA JUNIOR - PA5939-A, DANIEL DE ARIMATEA SOUSA PEREIRA - TO4226-A, GUSTAVO BORGES DE ABREU - TO4805-A, JEAN CARLOS PAZ ARAUJO - TO2703-A, DARLAN GOMES DE AGUIAR - TO1625-A, ANTONIO ALEXANDRE AMARAL DA SILVA - DF27303-A, VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA - TO3085-A e HELDER BARBOSA NEVES - TO4916-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: NILTON FELIX SOUSA - CPF: 301.895.001-15 (APELANTE), RAIMUNDO NONATO MILHOMEM BORGES - EPP - CNPJ: 04.895.411/0001-43 (APELANTE), ANTONIO CARLOS DE CARVALHO - CPF: 126.127.741-49 (APELANTE), JOSE BORGES NETO - CPF: 133.152.181-53 (APELANTE), FABIANA BANDEIRA VIEIRA - CPF: 842.377.911-49 (APELANTE), JEAN CARLOS PAZ ARAUJO - CPF: 782.267.911-20 (APELANTE), , RAIMUNDO NONATO MILHOMEM BORGES - CPF: 428.333.022-15 (APELANTE), , GASPARINO N. BATISTA JUNIOR - EPP - CNPJ: 07.701.169/0001-18 (APELANTE), L. C. DA SILVA & CIA LTDA - CNPJ: 00.534.988/0001-79 (APELANTE). Polo passivo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (APELADO), . Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[, , , , , , , , NEUTON BANDEIRA MARINHO - ME - CNPJ: 00.134.106/0001-88 (APELANTE), , ] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, MUNICIPIO DE ARAPOEMA (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 10 de junho de 2025. (assinado digitalmente)
  6. 11/06/2025 - Intimação
    Órgão: Gab. Vice Presidência | Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0001097-22.2010.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001097-22.2010.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: NILTON FELIX SOUSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NUBIA RODRIGUES RIBEIRO - PA17770-A, EMILSON PANCINHA DOS SANTOS LIMA - PA17136-A, HELIO EDUARDO DA SILVA - TO106-A, IVO PINTO DE SOUZA JUNIOR - PA5939-A, DANIEL DE ARIMATEA SOUSA PEREIRA - TO4226-A, GUSTAVO BORGES DE ABREU - TO4805-A, JEAN CARLOS PAZ ARAUJO - TO2703-A, DARLAN GOMES DE AGUIAR - TO1625-A, ANTONIO ALEXANDRE AMARAL DA SILVA - DF27303-A, VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA - TO3085-A e HELDER BARBOSA NEVES - TO4916-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: NILTON FELIX SOUSA - CPF: 301.895.001-15 (APELANTE), RAIMUNDO NONATO MILHOMEM BORGES - EPP - CNPJ: 04.895.411/0001-43 (APELANTE), ANTONIO CARLOS DE CARVALHO - CPF: 126.127.741-49 (APELANTE), JOSE BORGES NETO - CPF: 133.152.181-53 (APELANTE), FABIANA BANDEIRA VIEIRA - CPF: 842.377.911-49 (APELANTE), JEAN CARLOS PAZ ARAUJO - CPF: 782.267.911-20 (APELANTE), , RAIMUNDO NONATO MILHOMEM BORGES - CPF: 428.333.022-15 (APELANTE), , GASPARINO N. BATISTA JUNIOR - EPP - CNPJ: 07.701.169/0001-18 (APELANTE), L. C. DA SILVA & CIA LTDA - CNPJ: 00.534.988/0001-79 (APELANTE). Polo passivo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (APELADO), . Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[, , , , , , , , NEUTON BANDEIRA MARINHO - ME - CNPJ: 00.134.106/0001-88 (APELANTE), , ] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, MUNICIPIO DE ARAPOEMA (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 10 de junho de 2025. (assinado digitalmente)
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