Processo nº 00011013420258260281

Intimações e Editais

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2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Itatiba - Vara Criminal | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0001101-34.2025.8.26.0281 - Execução da Pena - Livramento Condicional - JEFTE DE FRANCA SANTOS - Anoto para controle que em 29/09/2024 pela defensora do sentenciado informou a alteração de endereço junto à Comarca de Pouso Alegre - MG que remeteu os autos a esta Comarca somente em 28/02/2025 (fls. 593/594), bem como que, de acordo com a ficha do réu, o término de cumprimento da pena se deu em 28/04/2025 (fls. 595/596). Assim, manifeste-se o Ministério Público. - ADV: TALITA LEONÍDIA APARECIDA FRANCO (OAB 167867/MG)
3. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Itatiba - Vara Criminal | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0001101-34.2025.8.26.0281 - Execução da Pena - Livramento Condicional - JEFTE DE FRANCA SANTOS - Anoto para controle que em 29/09/2024 pela defensora do sentenciado informou a alteração de endereço junto à Comarca de Pouso Alegre - MG que remeteu os autos a esta Comarca somente em 28/02/2025 (fls. 593/594), bem como que, de acordo com a ficha do réu, o término de cumprimento da pena se deu em 28/04/2025 (fls. 595/596). Assim, manifeste-se o Ministério Público. - ADV: TALITA LEONÍDIA APARECIDA FRANCO (OAB 167867/MG)