Ministério Público Do Trabalho x Municipio De Ipanguacu e outros

Intimações e Editais

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2. 29/07/2025 - Intimação
   Órgão: OJ de Análise de Recurso | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: JOSÉ BARBOSA FILHO ROT 0001125-08.2024.5.21.0016 RECORRENTE: PROMOVE ACAO SOCIO CULTURAL E OUTROS (1) RECORRIDO: HIERICA STEFANY SOARES DE SOUZA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4ce0cb1 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. Considerando que não fora possível viabilizar a conciliação entre os litigantes, conforme petição de ID. cbe0cc4 e despacho de ID. b314230, passo a análise de admissibilidade dos agravos de instrumento interpostos. Mantenho a decisão agravada. Recebo os agravos de instrumento, submetendo o exame de sua admissibilidade ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho, nos termos da Instrução Normativa nº 16/99 e Resolução Administrativa nº 1418/10, ambas do TST. Intimem-se as partes agravadas para, querendo, apresentarem contrarrazões ao agravo e ao recurso principal. Após, remeta-se o processo eletrônico à Instância Superior. Publique-se. NATAL/RN, 28 de julho de 2025. EDUARDO SERRANO DA ROCHA Desembargador(a) Federal do Trabalho
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - HIERICA STEFANY SOARES DE SOUZA
   - PROMOVE ACAO SOCIO CULTURAL
   
3. 16/07/2025 - Intimação
   Órgão: CEJUSC-JT 2º grau | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO CEJUSC-JT 2º GRAU Relator: JOSÉ BARBOSA FILHO ROT 0001125-08.2024.5.21.0016 RECORRENTE: PROMOVE ACAO SOCIO CULTURAL E OUTROS (1) RECORRIDO: HIERICA STEFANY SOARES DE SOUZA E OUTROS (2) RECORRENTE: PROMOVE ACAO SOCIO CULTURAL, MUNICIPIO DE IPANGUACU RECORRIDO: HIERICA STEFANY SOARES DE SOUZA, PROMOVE ACAO SOCIO CULTURAL, MUNICIPIO DE IPANGUACU I N T I M A Ç Ã O Fica V. Sa. notificado para comparecer à audiência de CONCILIAÇÃO que se realizará no dia 25/07/2025 09:47 horas, na modalidade TELEPRESENCIAL, na modalidade TELEPRESENCIAL, onde estará presente todo o corpo funcional do CEJUSC-NATAL para recebê-los. Acesso pela Plataforma Zoom: Link: https://trt21-jus-br.zoom.us/j/81666377270. É indispensável a presença das partes à audiência, em qualquer das modalidades, ainda que haja petição de acordo. Fica V. Sa. ciente de que qualquer ato de divulgação ou reprodução da audiência em qualquer meio, principalmente redes sociais, poderá ferir direito da imagem dos participantes, Lei n. 13.105/2015 e Lei 13.709/2018 (LGPD), além dos princípios que regem a conciliação e mediação judicial. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas por intermédio dos seguintes canais de atendimento: 1) E-mail: cejusc-natal@trt21.jus.br; 2) Whatsapp CEJUSC (84) 4006-3109; 3) Celular (84) 99838-0454. 4) Balcão Virtual: https://meet.google.com/utn-tzyt-hgu  NATAL/RN, 15 de julho de 2025. JOAO BATISTA MAIA PINHEIRO Assessor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - PROMOVE ACAO SOCIO CULTURAL
   
4. 16/07/2025 - Intimação
   Órgão: CEJUSC-JT 2º grau | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO CEJUSC-JT 2º GRAU Relator: JOSÉ BARBOSA FILHO ROT 0001125-08.2024.5.21.0016 RECORRENTE: PROMOVE ACAO SOCIO CULTURAL E OUTROS (1) RECORRIDO: HIERICA STEFANY SOARES DE SOUZA E OUTROS (2) RECORRENTE: PROMOVE ACAO SOCIO CULTURAL, MUNICIPIO DE IPANGUACU RECORRIDO: HIERICA STEFANY SOARES DE SOUZA, PROMOVE ACAO SOCIO CULTURAL, MUNICIPIO DE IPANGUACU I N T I M A Ç Ã O Fica V. Sa. notificado para comparecer à audiência de CONCILIAÇÃO que se realizará no dia 25/07/2025 09:47 horas, na modalidade TELEPRESENCIAL, na modalidade TELEPRESENCIAL, onde estará presente todo o corpo funcional do CEJUSC-NATAL para recebê-los. Acesso pela Plataforma Zoom: Link: https://trt21-jus-br.zoom.us/j/81666377270. É indispensável a presença das partes à audiência, em qualquer das modalidades, ainda que haja petição de acordo. Fica V. Sa. ciente de que qualquer ato de divulgação ou reprodução da audiência em qualquer meio, principalmente redes sociais, poderá ferir direito da imagem dos participantes, Lei n. 13.105/2015 e Lei 13.709/2018 (LGPD), além dos princípios que regem a conciliação e mediação judicial. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas por intermédio dos seguintes canais de atendimento: 1) E-mail: cejusc-natal@trt21.jus.br; 2) Whatsapp CEJUSC (84) 4006-3109; 3) Celular (84) 99838-0454. 4) Balcão Virtual: https://meet.google.com/utn-tzyt-hgu  NATAL/RN, 15 de julho de 2025. JOAO BATISTA MAIA PINHEIRO Assessor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - MUNICIPIO DE IPANGUACU
   
5. 16/07/2025 - Intimação
   Órgão: CEJUSC-JT 2º grau | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO CEJUSC-JT 2º GRAU Relator: JOSÉ BARBOSA FILHO ROT 0001125-08.2024.5.21.0016 RECORRENTE: PROMOVE ACAO SOCIO CULTURAL E OUTROS (1) RECORRIDO: HIERICA STEFANY SOARES DE SOUZA E OUTROS (2) RECORRENTE: PROMOVE ACAO SOCIO CULTURAL, MUNICIPIO DE IPANGUACU RECORRIDO: HIERICA STEFANY SOARES DE SOUZA, PROMOVE ACAO SOCIO CULTURAL, MUNICIPIO DE IPANGUACU I N T I M A Ç Ã O Fica V. Sa. notificado para comparecer à audiência de CONCILIAÇÃO que se realizará no dia 25/07/2025 09:47 horas, na modalidade TELEPRESENCIAL, na modalidade TELEPRESENCIAL, onde estará presente todo o corpo funcional do CEJUSC-NATAL para recebê-los. Acesso pela Plataforma Zoom: Link: https://trt21-jus-br.zoom.us/j/81666377270. É indispensável a presença das partes à audiência, em qualquer das modalidades, ainda que haja petição de acordo. Fica V. Sa. ciente de que qualquer ato de divulgação ou reprodução da audiência em qualquer meio, principalmente redes sociais, poderá ferir direito da imagem dos participantes, Lei n. 13.105/2015 e Lei 13.709/2018 (LGPD), além dos princípios que regem a conciliação e mediação judicial. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas por intermédio dos seguintes canais de atendimento: 1) E-mail: cejusc-natal@trt21.jus.br; 2) Whatsapp CEJUSC (84) 4006-3109; 3) Celular (84) 99838-0454. 4) Balcão Virtual: https://meet.google.com/utn-tzyt-hgu  NATAL/RN, 15 de julho de 2025. JOAO BATISTA MAIA PINHEIRO Assessor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - HIERICA STEFANY SOARES DE SOUZA