Processo nº 00011394920248260453
Número do Processo:
0001139-49.2024.8.26.0453
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
EXECUçãO DA PENA
Grau:
1º Grau
Órgão:
Foro de Pirajuí - 1ª Vara
Última atualização encontrada em
23 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
-
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09/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Pirajuí - 1ª Vara | Classe: EXECUçãO DA PENAProcesso 0001139-49.2024.8.26.0453 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - M.S.J. - Para manifestação da defesa em prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos de fl. 141, considerando-se o parecer do Ministério Público à fl. 144. - ADV: LUCAS RODRIGUES PORTILHO (OAB 254548/SP)