Processo nº 00011394920248260453

Número do Processo: 0001139-49.2024.8.26.0453

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: EXECUçãO DA PENA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Pirajuí - 1ª Vara
Última atualização encontrada em 23 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 09/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Pirajuí - 1ª Vara | Classe: EXECUçãO DA PENA
    Processo 0001139-49.2024.8.26.0453 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - M.S.J. - Para manifestação da defesa em prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos de fl. 141, considerando-se o parecer do Ministério Público à fl. 144. - ADV: LUCAS RODRIGUES PORTILHO (OAB 254548/SP)
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