Luis Gustavo Meneguelo Galves Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

Intimações e Editais

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2. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar | Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001145-42.2025.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Luis Gustavo Meneguelo Galves da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Grassi Neto - POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO ao agravo para deferir a remição de 40 (quarenta) dias de pena, pela aprovação em duas áreas do Exame Nacional do Ensino Médio ENEM/2021, vencido o Relator Sorteado, e. Des. Grassi Neto, que negava provimento ao recurso e declara. - - Advs: Diego Fernando Machado Fuentes (OAB: 105101/PR) - 10º Andar
3. 26/06/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)