Db3 Servicos De Telecomunicacoes Eireli x Jose Ademar Das Neves Filho e outros

Intimações e Editais

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2. 25/04/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: ANTONIO TEOFILO FILHO 0001168-32.2024.5.07.0016 : DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI : JOSE ADEMAR DAS NEVES FILHO E OUTROS (1) A Secretaria da 3ª Turma do TRT 7ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0001168-32.2024.5.07.0016 pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ANTONIO TEOFILO FILHO está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt7.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso Ordinário interposto pela reclamada contra sentença que a condenou ao pagamento de diferenças salariais por equiparação salarial, horas extras e reflexos, além de honorários advocatícios. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) definir se a reclamada se desincumbiu do ônus da prova quanto à diferença de produtividade e perfeição técnica, para descaracterizar a equiparação salarial; (ii) determinar se a prova oral produzida é suficiente para comprovar as horas extras e os reflexos. III. RAZÕES DE DECIDIR A sentença reconheceu a equiparação salarial com base na identidade de funções e na ausência de prova pela reclamada de diferenças de produtividade e perfeição técnica, conforme Súmula 6, VIII, do TST. A reclamada não comprovou a existência de diferenças de produtividade ou perfeição técnica que justificassem a disparidade salarial. A sentença fundamentou-se na prova testemunhal, que relatou a manipulação dos registros de jornada pela reclamada, fixando a jornada em limites razoáveis e proporcionais, considerando a inicial e a defesa. O depoimento da testemunha, corroborado pelas demais provas, demonstrou a existência de horas extras e a manipulação dos controles de ponto, cumprindo o reclamante seu ônus probatório. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso Ordinário não provido. Teses de julgamento: A ausência de prova pela reclamada sobre as diferenças de produtividade e perfeição técnica justifica o reconhecimento da equiparação salarial, conforme Súmula 6, VIII, do TST. A prova testemunhal robusta e coerente, que demonstra a manipulação dos registros de jornada, prevalece sobre os controles de ponto apresentados pela reclamada. Dispositivos relevantes citados: CLT, art. 852-I. Jurisprudência relevante citada: Súmula 6, VIII, do TST. FORTALEZA/CE, 24 de abril de 2025. ANA KARINA NOBRE DE MIRANDA LEITAO Secretário da Sessão
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A.
   
3. 25/04/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: ANTONIO TEOFILO FILHO 0001168-32.2024.5.07.0016 : DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI : JOSE ADEMAR DAS NEVES FILHO E OUTROS (1) A Secretaria da 3ª Turma do TRT 7ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0001168-32.2024.5.07.0016 pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ANTONIO TEOFILO FILHO está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt7.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso Ordinário interposto pela reclamada contra sentença que a condenou ao pagamento de diferenças salariais por equiparação salarial, horas extras e reflexos, além de honorários advocatícios. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) definir se a reclamada se desincumbiu do ônus da prova quanto à diferença de produtividade e perfeição técnica, para descaracterizar a equiparação salarial; (ii) determinar se a prova oral produzida é suficiente para comprovar as horas extras e os reflexos. III. RAZÕES DE DECIDIR A sentença reconheceu a equiparação salarial com base na identidade de funções e na ausência de prova pela reclamada de diferenças de produtividade e perfeição técnica, conforme Súmula 6, VIII, do TST. A reclamada não comprovou a existência de diferenças de produtividade ou perfeição técnica que justificassem a disparidade salarial. A sentença fundamentou-se na prova testemunhal, que relatou a manipulação dos registros de jornada pela reclamada, fixando a jornada em limites razoáveis e proporcionais, considerando a inicial e a defesa. O depoimento da testemunha, corroborado pelas demais provas, demonstrou a existência de horas extras e a manipulação dos controles de ponto, cumprindo o reclamante seu ônus probatório. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso Ordinário não provido. Teses de julgamento: A ausência de prova pela reclamada sobre as diferenças de produtividade e perfeição técnica justifica o reconhecimento da equiparação salarial, conforme Súmula 6, VIII, do TST. A prova testemunhal robusta e coerente, que demonstra a manipulação dos registros de jornada, prevalece sobre os controles de ponto apresentados pela reclamada. Dispositivos relevantes citados: CLT, art. 852-I. Jurisprudência relevante citada: Súmula 6, VIII, do TST. FORTALEZA/CE, 24 de abril de 2025. ANA KARINA NOBRE DE MIRANDA LEITAO Secretário da Sessão
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI
   
4. 25/04/2025 - Documento obtido via DJEN
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