Klinger Lopes Rodrigues x Tcl Semp Industria E Comercio De Eletroeletronicos S.A

Número do Processo: 0001184-02.2024.5.11.0007

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRT11
Classe: AGRAVO DE PETIçãO
Grau: 1º Grau
Órgão: Gabinete do Desembargador Lairto Jose Veloso
Última atualização encontrada em 31 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 28/04/2025 - Intimação
    Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Manaus | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0001184-02.2024.5.11.0007 RECLAMANTE: KLINGER LOPES RODRIGUES RECLAMADO: TCL SEMP INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S.A INTIMAÇÃO -  PJe-JT No interesse do processo 0001184-02.2024.5.11.0007, em que são partes: KLINGER LOPES RODRIGUES, autor, e TCL SEMP INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S.A, réu,  e com fulcro no art. 272 do CPC, § 2º do artigo 4º da Lei nº 11.419/2006 e § 4º do artigo 23 da Resolução nº 136/2014 do CSJT, fica KLINGER LOPES RODRIGUES, por intermédio do(a) advogado(a), NOTIFICADO(A) para ciência da juntada de documentos. MANAUS/AM, 25 de abril de 2025. JOSE TEODORO RODRIGUES DA SILVA Diretor de Secretaria

    Intimado(s) / Citado(s)
    - KLINGER LOPES RODRIGUES
  3. 23/04/2025 - Intimação
    Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Manaus | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0001184-02.2024.5.11.0007 RECLAMANTE: KLINGER LOPES RODRIGUES RECLAMADO: TCL SEMP INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82293e7 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Considerando a existência de vaga na pauta de audiências, bem como o que dispõe o Ato n° 5/2020/SGP/SCR, o qual regula as audiências telepresenciais no âmbito deste Tribunal, DETERMINO: I - Inclua-se o processo na pauta de audiência virtual a ser realizada, através da ferramenta Zoom, no dia 30/04/2025 às 09:50h, na modalidade Conciliação em Execução por videoconferência, cujo link do hall de entrada da 7ª Vara do Trabalho de Manaus é: https://trt11-jus-br.zoom.us/j/81307224690?pwd=SnVFd0VINzhMcFFFakhDTzFSbXVHQT09, ou http://bit.ly/7VaraTrabMao, ou insira o ID padrão da sala de audiência: 813 0722 4690, com a senha de acesso padrão: 038450. A referida ferramenta de videoconferência (Zoom.us) é a plataforma oficial da Justiça do Trabalho para realização de audiências e sessões de julgamento nos seus respectivos órgãos a partir de 1/5/2021 (vide Ato Conjunto n. 54/TST.CSJT.GP, de 29 de dezembro de 2020). Para participar da audiência, as partes devem baixar o aplicativo no celular ou computador. No celular: 1. Baixe o aplicativo Zoom Cloud Meetings na Play Store (Android) ou na App Store (IOS); 2. Abra o aplicativo e toque em “Ingressar em uma reunião”; 3. Acesse o seguinte link do hall de entrada da 7ª Vara do Trabalho de Manaus: https://trt11-jus-br.zoom.us/j/81307224690?pwd=SnVFd0VINzhMcFFFakhDTzFSbXVHQT09 ou insira o ID padrão da sala de audiência: 813 0722 4690; 4. Insira a senha de acesso padrão: 038450; 5. Defina seu nome (ficará visível para outros participantes) e a função (reclamante, reclamada, advogado, procurador etc.); 6. Toque em “Ingressar”; 7. No caso de dúvidas, acesse o nosso manual para utilização da ferramenta Zoom no link: https://docs.google.com/spreadsheets/d/e/2PACX-1vTHB2cKJ1A_67dA0y4PUvocbVaqeKqly4T8DQfqOB-M50RQ1CNtiQLTZ53batNzSNM97jvK6NcoAb2s/pubhtml. II - Recomenda-se que as partes acessem a sala virtual com antecedência de 15 (quinze) minutos antes do horário marcado para evitar e/ou sanar problemas técnicos ou de conexão. III – Intimem-se o  exequente e executada, por seus patronos, ficando a devedora ciente de que, na ocasião, deverá comparecer seu representante legal ou preposto com poderes para transigir e receber citação/intimação. IV - Aguarde-se a audiência. MANAUS/AM, 22 de abril de 2025. EDNA MARIA FERNANDES BARBOSA Juiz(a) do Trabalho Titular

    Intimado(s) / Citado(s)
    - KLINGER LOPES RODRIGUES
  4. 23/04/2025 - Intimação
    Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Manaus | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0001184-02.2024.5.11.0007 RECLAMANTE: KLINGER LOPES RODRIGUES RECLAMADO: TCL SEMP INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82293e7 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Considerando a existência de vaga na pauta de audiências, bem como o que dispõe o Ato n° 5/2020/SGP/SCR, o qual regula as audiências telepresenciais no âmbito deste Tribunal, DETERMINO: I - Inclua-se o processo na pauta de audiência virtual a ser realizada, através da ferramenta Zoom, no dia 30/04/2025 às 09:50h, na modalidade Conciliação em Execução por videoconferência, cujo link do hall de entrada da 7ª Vara do Trabalho de Manaus é: https://trt11-jus-br.zoom.us/j/81307224690?pwd=SnVFd0VINzhMcFFFakhDTzFSbXVHQT09, ou http://bit.ly/7VaraTrabMao, ou insira o ID padrão da sala de audiência: 813 0722 4690, com a senha de acesso padrão: 038450. A referida ferramenta de videoconferência (Zoom.us) é a plataforma oficial da Justiça do Trabalho para realização de audiências e sessões de julgamento nos seus respectivos órgãos a partir de 1/5/2021 (vide Ato Conjunto n. 54/TST.CSJT.GP, de 29 de dezembro de 2020). Para participar da audiência, as partes devem baixar o aplicativo no celular ou computador. No celular: 1. Baixe o aplicativo Zoom Cloud Meetings na Play Store (Android) ou na App Store (IOS); 2. Abra o aplicativo e toque em “Ingressar em uma reunião”; 3. Acesse o seguinte link do hall de entrada da 7ª Vara do Trabalho de Manaus: https://trt11-jus-br.zoom.us/j/81307224690?pwd=SnVFd0VINzhMcFFFakhDTzFSbXVHQT09 ou insira o ID padrão da sala de audiência: 813 0722 4690; 4. Insira a senha de acesso padrão: 038450; 5. Defina seu nome (ficará visível para outros participantes) e a função (reclamante, reclamada, advogado, procurador etc.); 6. Toque em “Ingressar”; 7. No caso de dúvidas, acesse o nosso manual para utilização da ferramenta Zoom no link: https://docs.google.com/spreadsheets/d/e/2PACX-1vTHB2cKJ1A_67dA0y4PUvocbVaqeKqly4T8DQfqOB-M50RQ1CNtiQLTZ53batNzSNM97jvK6NcoAb2s/pubhtml. II - Recomenda-se que as partes acessem a sala virtual com antecedência de 15 (quinze) minutos antes do horário marcado para evitar e/ou sanar problemas técnicos ou de conexão. III – Intimem-se o  exequente e executada, por seus patronos, ficando a devedora ciente de que, na ocasião, deverá comparecer seu representante legal ou preposto com poderes para transigir e receber citação/intimação. IV - Aguarde-se a audiência. MANAUS/AM, 22 de abril de 2025. EDNA MARIA FERNANDES BARBOSA Juiz(a) do Trabalho Titular

    Intimado(s) / Citado(s)
    - TCL SEMP INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S.A
  5. 15/04/2025 - Intimação
    Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Manaus | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0001184-02.2024.5.11.0007 RECLAMANTE: KLINGER LOPES RODRIGUES RECLAMADO: TCL SEMP INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b058d5 proferido nos autos. DESPACHO   CONSIDERANDO o trânsito em julgado da decisão de mérito, DETERMINO:  I - Aguarde-se o decurso de prazo para a reclamada cumprir as obrigações de fazer, conforme consta na decisão de mérito (prazo de 5 dias para cumprir as obrigações de fazer  a contar do trânsito em julgado), nos seguintes termos: a) a entrega do TRCT e chave de conectividade para saque do FGTS, com a comprovação dos recolhimentos  sobre as verbas rescisórias, com a multa de 40% por todo o período, no prazo de 5 dias após o trânsito em julgado, sob pena de liquidação. b) anotação de baixa da CTPS, no prazo de 5 dias após o trânsito em julgado, constando como data da extinção contratual o dia 25/09/2024 (projeção do aviso prévio), sob pena de multa diária de R$100,00 até o limite de R$1.000,00, a ser revertida em favor da reclamante, sem prejuízo da comunicação à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Amazonas para as providências cabíveis. c) entrega das guias para habilitação no seguro-desemprego, no prazo de 5 dias após o trânsito em julgado, sob pena de pagamento de indenização substitutiva, conforme tabela do CODEFAT. II - Intime-se o credor para informar se tem interesse em dar início à execução, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de início da contagem do prazo para aplicação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A, da CLT, nos termos do Art. 513, §1º do CPC; III - Quanto às anotações na CTPS, caso a reclamada não proceda ao registro dentro do prazo estipulado, a Secretaria da Vara ficará autorizada a realizar os lançamentos necessários no sistema eSocial. IV -  havendo manifestação do(a) reclamante, inclua-se o processo em pauta de conciliação, devendo as partes apresentarem aos cálculos dos valores que entendem devidos, inclusive das multas pelo descumprimento das obrigações de fazer até a data da audiência a ser designada, se for o caso.  Inexistindo manifestação do credor, arquivem-se os autos, dando-se início ao prazo prescricional  mencionado no item II. Cumpra-se MANAUS/AM, 14 de abril de 2025. EDNA MARIA FERNANDES BARBOSA Juiz(a) do Trabalho Titular

    Intimado(s) / Citado(s)
    - KLINGER LOPES RODRIGUES
  6. 15/04/2025 - Intimação
    Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Manaus | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0001184-02.2024.5.11.0007 RECLAMANTE: KLINGER LOPES RODRIGUES RECLAMADO: TCL SEMP INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b058d5 proferido nos autos. DESPACHO   CONSIDERANDO o trânsito em julgado da decisão de mérito, DETERMINO:  I - Aguarde-se o decurso de prazo para a reclamada cumprir as obrigações de fazer, conforme consta na decisão de mérito (prazo de 5 dias para cumprir as obrigações de fazer  a contar do trânsito em julgado), nos seguintes termos: a) a entrega do TRCT e chave de conectividade para saque do FGTS, com a comprovação dos recolhimentos  sobre as verbas rescisórias, com a multa de 40% por todo o período, no prazo de 5 dias após o trânsito em julgado, sob pena de liquidação. b) anotação de baixa da CTPS, no prazo de 5 dias após o trânsito em julgado, constando como data da extinção contratual o dia 25/09/2024 (projeção do aviso prévio), sob pena de multa diária de R$100,00 até o limite de R$1.000,00, a ser revertida em favor da reclamante, sem prejuízo da comunicação à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Amazonas para as providências cabíveis. c) entrega das guias para habilitação no seguro-desemprego, no prazo de 5 dias após o trânsito em julgado, sob pena de pagamento de indenização substitutiva, conforme tabela do CODEFAT. II - Intime-se o credor para informar se tem interesse em dar início à execução, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de início da contagem do prazo para aplicação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A, da CLT, nos termos do Art. 513, §1º do CPC; III - Quanto às anotações na CTPS, caso a reclamada não proceda ao registro dentro do prazo estipulado, a Secretaria da Vara ficará autorizada a realizar os lançamentos necessários no sistema eSocial. IV -  havendo manifestação do(a) reclamante, inclua-se o processo em pauta de conciliação, devendo as partes apresentarem aos cálculos dos valores que entendem devidos, inclusive das multas pelo descumprimento das obrigações de fazer até a data da audiência a ser designada, se for o caso.  Inexistindo manifestação do credor, arquivem-se os autos, dando-se início ao prazo prescricional  mencionado no item II. Cumpra-se MANAUS/AM, 14 de abril de 2025. EDNA MARIA FERNANDES BARBOSA Juiz(a) do Trabalho Titular

    Intimado(s) / Citado(s)
    - TCL SEMP INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S.A
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