Processo nº 00012101520248260562
Número do Processo:
0001210-15.2024.8.26.0562
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Grau:
1º Grau
Órgão:
Foro de Santos - 9ª Vara Cível
Última atualização encontrada em
16 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
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17/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Santos - 9ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçAProcesso 0001210-15.2024.8.26.0562 (processo principal 1014175-42.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Edifício Conceição - Defiro a penhora do veículo Marca/Modelo HONDA/PCX 150, ANO/MODELO 2021/2022, PLACAS FWD6F15, em nome de LUCIANO SALDANHA SOARES DA SILVA, ora executada. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades, providenciando-se a comunicação da constrição do referido veículo perante o RENAJUD, vedando a transferência do veículo até ulterior determinação judicial, independentemente de recolhimento, nos termos do comunicado CG n.º 677/2018. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, EM CONJUNTO COM O EXTRATO DO SISTEMA DO RENAJUD, COMO TERMO DE CONSTRIÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA FORMALIDADE. Indicado endereço válido e recolhida a diligência do Oficial de Justiça no valor de 3 (três) UFESP na guia de depósito de oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. Decorrido o prazo para apresentação de embargos, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Intime-se. Santos, 16 de junho de 2025. - ADV: VANESSA MARTINS SARRO (OAB 264647/SP)
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06/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Santos - 9ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçAProcesso 0001210-15.2024.8.26.0562 (processo principal 1014175-42.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Edifício Conceição - 1. Indique a parte credora os veículos que se pretende a penhora e apresente cálculo atualizado do débito. 2. Após, tornem conclusos. Intimem-se. Santos, 05 de junho de 2025. Rejane Rodrigues Lage Juiz(a) de Direito - ADV: VANESSA MARTINS SARRO (OAB 264647/SP)