Ministério Público Do Estado Do Paraná x Natalina Rosa e outros

Número do Processo: 0001210-49.2025.8.16.0112

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJPR
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Grau: 1º Grau
Órgão: 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha)
Última atualização encontrada em 18 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 27/06/2025 - Intimação
    Órgão: 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha) | Classe: APELAçãO CRIMINAL
    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CRIMINAL - NÚCLEO DE ATUAÇÃO (LEI MARIA DA PENHA)   Autos nº. 0001210-49.2025.8.16.0112   Recurso:   0001210-49.2025.8.16.0112 Ap Classe Processual:   Apelação Criminal Assunto Principal:   Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Apelante(s):   GILMAR LOPES DE OLIVEIRA Apelado(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Abra-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça. Com o retorno dos autos, tornem conclusos. Diligências necessárias. Curitiba, data consignada no sistema.   Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa Magistrada
  3. 24/06/2025 - Intimação
    Órgão: Vara Criminal de Marechal Cândido Rondon | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Prédio do Fórum - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-126 - Fone: (45) 3327-9150 - E-mail: mcr-2vj-scr@tjpr.jus.br Autos nº. 0001210-49.2025.8.16.0112 I – Observadas as cautelas de estilo e consignadas minhas respeitosas homenagens, encaminhem-se estes autos à douta apreciação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.   II – Intimem-se.   Datado e assinado eletronicamente.   Clairton Mário Spinassi       Juiz de Direito
  4. 13/06/2025 - Intimação
    Órgão: Vara Criminal de Marechal Cândido Rondon | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
    Intimação referente ao movimento (seq. 113) RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO (05/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  5. 06/06/2025 - Intimação
    Órgão: Vara Criminal de Marechal Cândido Rondon | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Prédio do Fórum - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-126 - Fone: (45) 3327-9150 - E-mail: mcr-2vj-scr@tjpr.jus.br Autos nº. 0001210-49.2025.8.16.0112 I – Recebo a manifestação (mov. 107.1) como recurso de apelação.   II – Ao apelante, para, em 08 (oito) dias, oferecer suas razões recursais e, em seguida, ao apelado, em idêntico prazo, para as respectivas contrarrazões.   III – Intimem-se.   Datado e assinado eletronicamente.   Clairton Mário Spinassi      Juiz de Direito
  6. 06/06/2025 - Intimação
    Órgão: Vara Criminal de Marechal Cândido Rondon | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
    Intimação referente ao movimento (seq. 96) EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA (29/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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