Leonardo De Castro E Silva Figlioli x Agência Nacional De Saúde Suplementar - Ans

Número do Processo: 0001211-85.2025.8.26.0296

Tribunal: TJSP

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro de Jaguariúna - SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS

Última atualização encontrada em 28 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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11/07/2025 - Intimação

Órgão: Foro de Jaguariúna - SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Processo 0001211-85.2025.8.26.0296 (processo principal 0006263-19.2012.8.26.0296) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Dívida Ativa não-tributária - Leonardo de Castro E Silva Figlioli - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: LEONARDO DE CASTRO E SILVA FIGLIOLI (OAB 241224/SP)