Processo nº 00012383820258260015

Número do Processo: 0001238-38.2025.8.26.0015

Tribunal: TJSP

Classe: EXECUçãO DE MEDIDAS SóCIO-EDUCATIVAS

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro Especial da Infância e Juventude - DEIJ - Depto de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.

Última atualização encontrada em 24 de junho de 2025.

Intimações e Editais

24/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro Especial da Infância e Juventude - DEIJ - Depto de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv. | Classe: EXECUçãO DE MEDIDAS SóCIO-EDUCATIVAS

Processo 0001238-38.2025.8.26.0015 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - K.M.G.C. - Vistos. Fls. 59/60: defiro o prazo solicitado pelo SMSE/MA para apresentação do plano individual de atendimento (PIA) do educando. No silêncio, cobre-se. Serve o presente despacho como ofício. Tendo em vista a orientação da SMADS às entidades conveniadas no Processo SEI n. 6024/2018, desnecessário o encaminhamento de cópia ao SMSE/MA. - ADV: MICHELE DE OLIVEIRA CANDEIRA (OAB 235887/SP), MICHELE DE OLIVEIRA CANDEIRA (OAB 235887/SP)