Processo nº 00012949420238260224
Número do Processo:
0001294-94.2023.8.26.0224
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Grau:
1º Grau
Órgão:
Foro de Guarulhos - 1ª Vara Criminal
Última atualização encontrada em
01 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
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01/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIOProcesso 0001294-94.2023.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - HORÁCIO ROGÉRIO FERREIRA - - AUSTREGECILIO MACEDO FRANÇA - Ante o teor da certidão de fls. 4093, intime-se o réu AUSTREGECILIO MACEDO FRANÇA da determinação de fls. 4054/4056, por Edital com prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, prossiga-se no regular cumprimento da determinação de fls. 4054/4056. No mais, ante o teor da certidão de fls. 4094, aguarde-se por 10 dias. Após, expeça-se novo mandado para intimação do réu HORÁCIO ROGÉRIO no mesmo endereço de fls. 4094. Decorrido o prazo, certifique-se e tornem os autos conclusos. - ADV: KASSEM AHMAD MOURAD NETO (OAB 192762/SP), PAULO DE JESUS CUNHA (OAB 120135/SP)