Banco Do Brasil Sa x Maanain Hotel Ltda-Me e outros

Intimações e Editais

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2. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 2ª Vara | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0001303-27.2024.8.26.0481 (processo principal 1000211-31.2023.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Banco do Brasil SA - Maanain Hotel Ltda-ME - - Zaide Salomao Mikhail - Feito nº 2023/000148 1. Fls. 129/130 e 138. Defiro. 2. Proceda-se à busca de eventuais veículos registrados em nome do(a,s) executado(a,s) por meio do sistema Renajud (CPF/CNPJ a fl(s). 02). Em caso positivo, viabilize-se desde logo o bloqueio para fins de transferência, exceto em caso de restrição por alienação fiduciária (7º-A, do Decreto-Lei 911/1969) verbis: Art. 7o-A. Não será aceito bloqueio judicial de bens constituídos por alienação fiduciária nos termos deste Decreto-Lei, sendo que, qualquer discussão sobre concursos de preferências deverá ser resolvida pelo valor da venda do bem, nos termos do art. 2o (Incluído pela Lei nº 13.043, de 2014). 3. Proceda-se à busca por comando eletrônico Infojud de declaração(ões) de imposto de renda exercício 2025, eventualmente hospedada(s) no site da Receita Federal em nome do (a,s) executado(a,s) (CPF/CNPJ a fl(s). 02). 4. Se frutífera a diligência Infojud, nomeie a serventia referidas peças como sigilosas, conforme diretriz anunciada no Provimento CG nº 13/2013 Comunicado CG nº 240/2023, ambos veiculados no DJe de 13/03/2023, pg. 06 e 10, respectivamente. 5. Com o resultado das buscas, intime(m)-se o(a,s) exequente(s) para que em 05 (cinco) dias requeira(m) o que de direito para prosseguimento do feito. - ADV: ANTONIO FERREIRA DA SILVA (OAB 274668/SP), ANTONIO FERREIRA DA SILVA (OAB 274668/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
3. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 2ª Vara | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0001303-27.2024.8.26.0481 (processo principal 1000211-31.2023.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Banco do Brasil SA - Maanain Hotel Ltda-ME - - Zaide Salomao Mikhail - Feito nº 2023/000148 Fl(s). 134. Concedo prazo de 15 (quinze) dias para nova manifestação da parte autora/exequente. O(A,s) autor(a,es)/exequente(s) deverá(ão) se manifestar no prazo assinado independente de nova intimação. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), ANTONIO FERREIRA DA SILVA (OAB 274668/SP), ANTONIO FERREIRA DA SILVA (OAB 274668/SP)