George Joao Soares De Lima e outros x Novo Atacado Comercio De Alimentos Ltda

Intimações e Editais

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2. 14/04/2025 - Intimação
   Órgão: 17ª Vara do Trabalho do Recife | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE 0001316-67.2024.5.06.0017 : SARA VITORIA DE SOUZA SILVA : NOVO ATACADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 98e7fb5 proferido nos autos. DESPACHO AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA Considerando os termos do Ato TRT6 GP n.º 535/2021, que implantou o Juízo 100% Digital nas unidades judiciárias do TRT da 6ª Região; Considerando o disposto no art. 4º, §1º do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT n. 01/2023, alterado pelo Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT n. 14/2024, que determina que "exceto quando se tratar de feito em trâmite pelo Juízo 100% digital, as audiências deverão ser exclusivamente designadas na modalidade presencial, a se realizarem nos espaços compartilhados (do tipo coworking) disponibilizados pela Administração no edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (Avenida Cais do Apolo, 739, sobreloja, Bairro do Recife – Recife/PE – CEP. 50.030-902)", DETERMINO: 1. Fica designada audiência de Instrução por videoconferência, para o dia 08/10/2025 09:30, que deverá ser realizada no formato TELEPRESENCIAL (videoconferência), através da plataforma ZOOM  -  ID da Reunião: 811 5959 0779 - link de acesso: https://zoom.us/wc/join/81159590779. 2. Em se tratando de processos em que as partes optaram pelo Juízo 100% digital, ficam responsáveis pelas condições técnicas adequadas para a realização da audiência, sendo assim, a não concretização dessas condições não autorizará o adiamento da sessão, e implicará na aplicação das penalidades legais. 3. Ficam advertidas as partes de que deverão informar, no prazo de 05 dias, caso exista impedimento para realização da audiência na data indicada. Restando silentes, a sessão não será adiada sob o argumento de que os advogados possuem audiência em outra Vara, ou em razão de ausência por motivos particulares dos litigantes, quaisquer que sejam. 4. Devem as partes indicar o(s) telefone(s) dos participantes, a fim de viabilizar o contato em caso de problemas técnicos. Todos os participantes devem estar em local físico bem iluminado, tranquilo e sem ruídos externos. As testemunhas deverão ficar em AMBIENTE SEPARADO DAS PARTES, sem comunicação com outras pessoas, e CONECTADAS AO ZOOM DESDE O INÍCIO DA AUDIÊNCIA, e permanecer com câmera e microfone ligados durante todo o período, a fim de preservar sua incomunicabilidade.  5. Recomenda o Juízo que os participantes realizem testes de conexão, áudio e vídeo com antecedência, a fim de evitar qualquer contratempo quando da realização da audiência. Os advogados devem orientar as partes e testemunhas para que, ao ingressarem na sala virtual, indiquem seu nome e horário da audiência, conforme tela abaixo, bem como que devem autorizar o uso do áudio no dispositivo, a fim de agilizar o início das audiências. Não serão aceitos pedidos de adiamento sob a alegação de ausência de condições  técnicas, considerando a tramitação pelo Juízo 100% Digital. 5. Ficam intimadas as partes por intermédio de seus advogados, com a expressa advertência de que a ausência injustificada acarretará a incidência da Súmula 74 do C.TST. Registre-se que as partes que possuem advogados constituídos nos autos continuarão sendo intimadas via DEJT. Havendo pedido de notificação exclusiva, deve a parte observar o que consta do §10 do art. 5º da Resolução CSJT nº 185/2017 (Art. 5º, §10. O advogado que fizer o requerimento para que as intimações sejam dirigidas a este ou à sociedade de advogados a que estiver vinculado deverá requerer a habilitação automática nos autos, peticionando com o respectivo certificado digital”). 6. As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Não serão aceitos pedidos de adiamento, sob o argumento de que as testemunhas se negaram a comparecer, caso a prova do real convite não seja apresentada no prazo previsto no artigo 455, § 1º do CPC. Entendimento conforme Incidente de Recursos Repetitivos, Acórdão do processo n. TST-RRAg - 0000444-07.2023.5.17.0009 (“Não configura cerceio de defesa o ato de indeferir o adiamento da audiência una ou de instrução quando a parte, intimada previamente, não apresenta o rol de testemunhas, tampouco, diante da previsão de comparecimento espontâneo (art. 825, caput, da CLT), justifica a ausência”). 7. Ficam cientes as partes de que, para atribuir valor probante a documentos eletrônicos, tais como arquivos de áudio, ou mensagens obtidas por meio da captura da tela do WhatsApp ou de qualquer outro aplicativo similar de mensagens instantâneas, deverão providenciar o registro das mesmas por meio de competente ata notarial, da qual deverão constar os metadados respectivos das mensagens, conforme interpretação do art. 439 do CPC, acostando-a aos autos até a data da audiência ora designada. Destaca-se que sem a Ata Notarial, não se pode garantir os interlocutores ali envolvidos, a ou integridade das mensagens,  que podem ser facilmente alteradas ou manipuladas. 8. Face ao pedido de adicional de insalubridade postulado pelo reclamante, determina-se a realização de uma perícia para averiguação da existência ou inexistência da insalubridade denunciada, nomeando como perito do Juízo Dr.(a) George João Soares de Lima que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo no prazo de 05 dias e, em caso positivo, entregar o laudo pericial no prazo de 30 dias, facultando-se às partes, no prazo de 15 dias (art. 465 CPC), a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, ficando as partes cientes de que os assistentes técnicos deverão entrar em contato diretamente com o perito para acompanhá-lo na diligência.Fique o sr. Perito ciente da vedação legal quanto a caução dos honorários pericias, conforme os termos do § 3º do art. 790-B da CLT.As partes ficam autorizadas a acompanhar o perito na diligência, devendo entrar em contato com o mesmo para esse fim. O reclamante fica desde logo advertido, que após o contato do perito, em caso de designada data e horário para a realização da perícia, não havendo o comparecimento, a perícia será realizada sem a presença do mesmo.A fim de viabilizar o contato com o perito, as partes devem informar os seus contatos telefônicos, por ocasião da apresentação dos quesitos e assistentes técnicos.As partes ficam cientes de que a perícia será realizada após as alterações da CLT operada pela Lei 13.467/2017, razão pela qual adverte-se quanto aos ônus sucumbenciais da prova em questão. Com a entrega do laudo, notifiquem-se as partes para se manifestarem no prazo de 10 dias.     AVR -------------------------------------------------------------------- SITUAÇÃO DO CADASTRO DO PROCESSO ACIMA NO PJe-TRT6 NO MOMENTO DE EMISSÃO DESTE ATO:  PROCESSO Nº 0001316-67.2024.5.06.0017 AUTOR: SARA VITORIA DE SOUZA SILVA, CPF: 116.390.094-00  ADVOGADO(S): HENRIQUE LUIZ DOS SANTOS NETO, OAB: 40247 RÉU : NOVO ATACADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 20.300.157/0001-40 ADVOGADO(S): EDUARDO DOS SANTOS RAMOS NETO, OAB: 17215 MARCIO MENDES DE OLIVEIRA, OAB: 16725 RECIFE/PE, 11 de abril de 2025. WALKIRIA MIRIAM PINTO DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - SARA VITORIA DE SOUZA SILVA