Processo nº 00013384420238260344

Número do Processo: 0001338-44.2023.8.26.0344

Tribunal: TJSP

Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro de Marília - Vara da Fazenda Pública

Última atualização encontrada em 03 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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06/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro de Marília - Vara da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

Processo 0001338-44.2023.8.26.0344/02 - Requisição de Pequeno Valor - Capacidade Tributária - Gustavo de Oliveira Cabral - Vistos. Antes de apreciar o pedido de fls. 39/45, à CBPM para comprovação do pagamento do valor referente ao ofício expedido a fls. 28/31. Prazo: cinco dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: OSWALDO ROBERTO D'ANDREA (OAB 299705/SP)