Processo nº 00013494920258260297

Intimações e Editais

1. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0001349-49.2025.8.26.0297 (processo principal 1006993-87.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Celia Cristina de Leão Teixeira - Vistos. Aguarde-se o pagamento. Intimem-se. - ADV: RAPHAEL HIGOR CARPI NUNES (OAB 430399/SP)
2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0001349-49.2025.8.26.0297 (processo principal 1006993-87.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Celia Cristina de Leão Teixeira - Vistos. Diante da concordância da Fazenda Pública, cumpra a parte exequente o disposto no comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02/07/2015 (Sistema Digital de Precatórios e RPV) e no comunicado conjunto CG nº 1.212/2018 de 22/06/2018, para fins de requisição de pequeno valor (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), ou precatório (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), conforme o caso. Na ausência de sentença de embargos, a data de trânsito em julgado a ser utilizada na confecção do Precatório/RPV será a data deste despacho. Intimem-se. - ADV: RAPHAEL HIGOR CARPI NUNES (OAB 430399/SP)