Processo nº 00013599220258260168

Intimações e Editais

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2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Dracena - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0001359-92.2025.8.26.0168 (processo principal 1004156-58.2024.8.26.0168) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Athaide Nunes Dias - Tratando-se de incidente de execução de sentença, fica a executada Fazenda Pública do Estado de São Paulo, INTIMADA na pessoa do Procurador (Comunicado conjunto 379/2016, DJE 18.03.16), pelo PORTAL ELETRÔNICO, do prazo de 60 dias, para que proceda o respectivo apostilamento noassento funcional da parte exequente, comprovando-se nos autos. Com a resposta nos autos, manifeste-se a parte exequente, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP)
3. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Dracena - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   ADV: Aparecido Pedro dos Santos (OAB 437036/SP), Edson Aparecido Carvalho (OAB 350725/SP) Processo 0001359-92.2025.8.26.0168 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Athaide Nunes Dias - Vistos. Por primeiro, informe o exequente se a obrigação de fazer foi cumprida, no prazo de 10 dias, pena de preclusão e extinção. Após, retornem-me os autos conclusos. Int. Dracena, 19 de maio de 2025.