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Processo nº 00013725020008260368

Número do Processo: 0001372-50.2000.8.26.0368

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara
Última atualização encontrada em 30 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara | Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
    Processo 0001372-50.2000.8.26.0368 (368.01.2000.001372) - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - I.I.S. - - A.J.I. - - C.O.I. - - J.F.I. - - M.M.A. - - J.T.I. - - M.J.T.I. - - M.M.A. - P.R.H.E. - Vistos. Considerando a manifestação de fls. 2728/2729, concedo à terceira interessada Paggioli Rossi Holding Eireli, o prazo de 20 (vinte) dias, para que apresente nos autos, a relação de todos os demais proprietários de lotes, bem como termo de responsabilidade e anuência, para certificar se realmente todos os proprietários estão de acordo com a proposta apresentada, para custear o estudo de projeto e regularização do loteamento, devendo também informar e esclarecer, como será feita a distribuição dos ônus das despesas de regularização do loteamento. Int. - ADV: JEFERSON IORI (OAB 112602/SP), JEFERSON IORI (OAB 112602/SP), ERASTO PAGGIOLI ROSSI (OAB 389156/SP), JOSE LUIZ RODRIGUES (OAB 57305/SP), SERGIO EDUARDO MARANGONI (OAB 455186/SP), MAURICIO ULIAN DE VICENTE (OAB 150230/SP), ANGELA MASCARENHA DA SILVA (OAB 425092/SP), ANGELA MASCARENHA DA SILVA (OAB 425092/SP), AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP), AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP), SERGIO EDUARDO MARANGONI (OAB 455186/SP), MAURICIO ULIAN DE VICENTE (OAB 150230/SP), WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB 216622/SP), WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB 216622/SP), SERGIO EDUARDO MARANGONI (OAB 455186/SP)
  2. 10/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara | Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
    Processo 0001372-50.2000.8.26.0368 (368.01.2000.001372) - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - I.I.S. - - A.J.I. - - C.O.I. - - J.F.I. - - M.M.A. - - J.T.I. - - M.J.T.I. - - M.M.A. - P.R.H.E. - Fls. 2739/2740: manifeste-se o Ministério Público. Int. - ADV: MAURICIO ULIAN DE VICENTE (OAB 150230/SP), JEFERSON IORI (OAB 112602/SP), MAURICIO ULIAN DE VICENTE (OAB 150230/SP), JEFERSON IORI (OAB 112602/SP), WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB 216622/SP), SERGIO EDUARDO MARANGONI (OAB 455186/SP), AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP), AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP), SERGIO EDUARDO MARANGONI (OAB 455186/SP), WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB 216622/SP), JOSE LUIZ RODRIGUES (OAB 57305/SP), ERASTO PAGGIOLI ROSSI (OAB 389156/SP), ANGELA MASCARENHA DA SILVA (OAB 425092/SP), ANGELA MASCARENHA DA SILVA (OAB 425092/SP), SERGIO EDUARDO MARANGONI (OAB 455186/SP)
  3. 09/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara | Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
    Processo 0001372-50.2000.8.26.0368 (368.01.2000.001372) - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - I.I.S. - - A.J.I. - - C.O.I. - - J.F.I. - - M.M.A. - - J.T.I. - - M.J.T.I. - - M.M.A. - P.R.H.E. - Aguarde-se o prazo para manifestação do Município de Monte Alto, nos moldes da decisão retro. Em caso de decurso de prazo, certifique a z. serventia, prosseguindo nos moldes da decisão de fls. 2724. Int. - ADV: AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP), SERGIO EDUARDO MARANGONI (OAB 455186/SP), MAURICIO ULIAN DE VICENTE (OAB 150230/SP), MAURICIO ULIAN DE VICENTE (OAB 150230/SP), JOSE LUIZ RODRIGUES (OAB 57305/SP), AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP), SERGIO EDUARDO MARANGONI (OAB 455186/SP), SERGIO EDUARDO MARANGONI (OAB 455186/SP), ERASTO PAGGIOLI ROSSI (OAB 389156/SP), JEFERSON IORI (OAB 112602/SP), JEFERSON IORI (OAB 112602/SP), WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB 216622/SP), ANGELA MASCARENHA DA SILVA (OAB 425092/SP), WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB 216622/SP), ANGELA MASCARENHA DA SILVA (OAB 425092/SP)
  4. 06/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara | Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
    Processo 0001372-50.2000.8.26.0368 (368.01.2000.001372) - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - I.I.S. - - A.J.I. - - C.O.I. - - J.F.I. - - M.M.A. - - J.T.I. - - M.J.T.I. - - M.M.A. - P.R.H.E. - Aguarde-se o prazo para manifestação do Município de Monte Alto, nos moldes da decisão retro. Em caso de decurso de prazo, certifique a z. serventia, prosseguindo nos moldes da decisão de fls. 2724. Int. Advogados(s): Jeferson Iori (OAB 112602/SP), Mauricio Ulian de Vicente (OAB 150230/SP), Amauri Izildo Gambaroto (OAB 208986/SP), Wellington Carlos Salla (OAB 216622/SP), Jose Luiz Rodrigues (OAB 57305/SP), Erasto Paggioli Rossi (OAB 389156/SP), Angela Mascarenha da Silva (OAB 425092/SP), Sergio Eduardo Marangoni (OAB 455186/SP) - ADV: MAURICIO ULIAN DE VICENTE (OAB 150230/SP), ANGELA MASCARENHA DA SILVA (OAB 425092/SP), AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP), AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP), JOSE LUIZ RODRIGUES (OAB 57305/SP), SERGIO EDUARDO MARANGONI (OAB 455186/SP), ERASTO PAGGIOLI ROSSI (OAB 389156/SP), MAURICIO ULIAN DE VICENTE (OAB 150230/SP), ANGELA MASCARENHA DA SILVA (OAB 425092/SP), SERGIO EDUARDO MARANGONI (OAB 455186/SP), SERGIO EDUARDO MARANGONI (OAB 455186/SP), JEFERSON IORI (OAB 112602/SP), WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB 216622/SP), WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB 216622/SP), JEFERSON IORI (OAB 112602/SP)