Processo nº 00013876620228050001
Número do Processo:
0001387-66.2022.8.05.0001
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJBA
Classe:
CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Grau:
1º Grau
Órgão:
5ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)
Última atualização encontrada em
09 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
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09/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: 5ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçAFica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (06/06/2025 08:29:17): Evento: - 581 Juntada de PENHORA ONLINE RESULTADO NEGATIVO Nenhum Descrição: Certifico para os fins de direito que, neste ato, anexo protocolo SISBAJUD NEGATIVO. Intimo a parte contrária para requerer o que considerar pertinente no prazo de 15 dias sob pena de arquivamento.
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09/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: 5ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçAFica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (02/06/2025 07:51:46): Evento: - 11383 Ato ordinatório praticado Nenhum Descrição: Enunciado nº 45 - Não se aplica ao sistema dos juizados especiais o acréscimo de honorários advocatícios referido no art. 523, §1º, in fine, do CPC/2015. (ENCONTRO EM 29 DE ABRIL DE 2016).