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Processo nº 00013898920258260407

Número do Processo: 0001389-89.2025.8.26.0407

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - Juizado Especial Cível e Criminal
Última atualização encontrada em 29 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 26/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    Processo 0001389-89.2025.8.26.0407 (processo principal 1004157-05.2024.8.26.0407) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Eder José Nicolete - Manifeste-se o autor acerca do pedido de dilação de prazo formulado pela Fazenda requerida às pgs. 24/25. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: MAYLA FURLANETI OLIVEIRA (OAB 356494/SP)
  3. 26/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    Processo 0001389-89.2025.8.26.0407 (processo principal 1004157-05.2024.8.26.0407) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Eder José Nicolete - Manifeste-se o autor acerca do pedido de dilação de prazo formulado pela Fazenda requerida às pgs. 24/25. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: MAYLA FURLANETI OLIVEIRA (OAB 356494/SP)
  4. 24/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    Processo 0001389-89.2025.8.26.0407 (processo principal 1004157-05.2024.8.26.0407) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Eder José Nicolete - Comprove a Fazenda requerida o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento). PRAZO: 15 (quinze) dias. - ADV: MAYLA FURLANETI OLIVEIRA (OAB 356494/SP)