Processo nº 00013905420238260404

Intimações e Editais

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2. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0001390-54.2023.8.26.0404 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - LÚCIO FLÁVIO DO AMARAL - a) ESTABELEÇO o regime prisional SEMIABERTO para início do cumprimento da pena privativa de liberdade aplicada ao sentenciado LÚCIO FLÁVIO DO AMARAL, CPF: 328.958.948-09, RG: 35065798, CPP de Jardinópolis, relativamente a todas as condenações impostas; b) DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório. Expeça-se mandado de prisão, se o caso, consignando-se o regime prisional imposto. - ADV: GABRIELA VITAL CUNHA PAULINO (OAB 424869/SP)
3. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   ADV: Gabriela Vital Cunha Paulino (OAB 424869/SP) Processo 0001390-54.2023.8.26.0404 - Execução da Pena - Exectdo: LÚCIO FLÁVIO DO AMARAL - Manifeste-se a Defesa.