Processo nº 00014100920258260361

Intimações e Editais

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2. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0001410-09.2025.8.26.0361 (processo principal 1025102-88.2023.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Concessão - Silvana Rodrigues Gomes - Esclareça o requerente, sua petição de fls. 30/31, visto que estes autos estão aguardando o cadastro de incidente de precatório, conforme item 2 da decisão de fls. 17. - ADV: DRIELLY CRISTINE RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 438104/SP)
3. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   ADV: Drielly Cristine Rodrigues de Oliveira (OAB 438104/SP) Processo 0001410-09.2025.8.26.0361 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Silvana Rodrigues Gomes - O valor requisitado é superior ao valor teto para pagamento por via RPV (exercício/2025 - teto para pagamento por via RPV - R$ 16.296,75). Observo, ainda que o cálculo homologado constou como data base janeiro/2025 e o valor do crédito R$ 35.070,23, dados que devem prevalecer, nos termos da decisão de folha 17. Diante disso, manifeste-se o requerente.