Banco Bradesco S.A. e outros x Adevanir Dos Santos
Número do Processo:
0001444-78.2024.8.26.0438
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
RECURSO INOMINADO CíVEL
Grau:
1º Grau
Órgão:
Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo
Última atualização encontrada em
25 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
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25/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo | Classe: RECURSO INOMINADO CíVELINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001444-78.2024.8.26.0438 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Penápolis - Recorrente: Banco Bradesco S.a. - Recorrente: Mbm Previdência Complementar - Recorrido: Adevanir dos Santos - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento aos recursos. V. U. - RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA DE SERVIÇO NÃO CONTRATADOS - DESCONTOS EM CONTA CORRENTE SEM AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO CORRENTISTA - ABUSIVIDADE CONSTATADA - RELAÇÃO JURÍDICA QUE GEROU O DÉBITO NÃO DEMONSTRADA - LEGITIMIDADE PASSIVA E SOLIDÁRIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - DANO MORAL CORRETAMENTE RECONHECIDO E FIXADO EM MONTANTE JUSTO E ADEQUADO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO - RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA - DECISÃO QUE DEU JUSTA E CORRETA SOLUÇÃO À CAUSA E DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSOS IMPROVIDOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br
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