Processo nº 00014534320198260041

Número do Processo: 0001453-43.2019.8.26.0041

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: EXECUçãO DA PENA
Grau: 1º Grau
Órgão: Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ
Última atualização encontrada em 27 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 27/06/2025 - Intimação
    Órgão: Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
    Processo 0001453-43.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - LEO JAIME DE MELO - Tendo o sentenciado LEO JAIME DE MELO, CPF: 441.234.058-94, MT: 804589, RG: 37744669, RJI: 180572671-97, antes recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz, cometido, em tese, falta grave, consistente em abandono, ao não retornar da saída temporária, susto cautelarmente o regime semiaberto, determinando sua transferência para o regime fechado. Anote-se. - ADV: BERTA LUCIA RODRIGUES REIS (OAB 389845/SP)