Hildon Regis Navarro Filho e outros x Empresa Paraibana De Pesquisa, Extensao Rural E Regularizacao Fundiaria - Empaer

Intimações e Editais

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2. 15/07/2025 - Intimação
   Órgão: 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA CumSen 0001454-97.2024.5.13.0030 EXEQUENTE: SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E OUTROS (1) EXECUTADO: EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSAO RURAL E REGULARIZACAO FUNDIARIA - EMPAER INTIMAÇÃO Ficam as partes cientes da expedição de RP, id:1f080c4 e id:d670a79. JOAO PESSOA/PB, 14 de julho de 2025. VANESSA MELO RODRIGUES Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSAO RURAL E REGULARIZACAO FUNDIARIA - EMPAER
   
3. 25/04/2025 - Intimação
   Órgão: 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA 0001454-97.2024.5.13.0030 : SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO : EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSAO RURAL E REGULARIZACAO FUNDIARIA - EMPAER INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 95f0c68 proferida nos autos. SENTENÇA DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS Trata-se de impugnação aos cálculos interposta por EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSÃO RURAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - EMPAER, apontando equívoco na contabilização da diferença salarial realizada pela parte exequente. A parte exequente, devidamente intimada, rechaçou os argumentos da parte executada. É o relatório FUNDAMENTAÇÃO Aduz a parte executada que a planilha de cálculos (id:41cfc7e), não observou a referência inicial correta da época do ano, ou seja, dezembro de 2014. Afirmou, portanto, que, conforme decisões referendadas na Ação nº. 0000455-26.2019.5.13.0029 e Dissídio Coletivo nº. 00130057-02.2015.5.13.0000, há de se aplicar o índice de 5,4% de aumento sobre os salários de 31/12/2014, ou seja, R$4.952,93 (paradigma), com efeitos financeiros a partir de 01/02/2015. Pois bem, observando-se a planilha de cálculos, bem como as explicações dispostas nas contrarrazões (id:a397114 23/04/2025), percebe-se que a parte exequente esteve afastada de suas funções do período de janeiro de 2013 a dezembro de 2016, retornando aos seus encargos naturais em janeiro de 2017, quando sua remuneração, sem o reajuste de5,4%, importava em R$5.187,60. Da análise dos eventos e da percepção de que a remuneração aplicada deve seguir a realidade dos fatos, inclusive pelo afastamento da parte exequente, quando do exercício em cargo eletivo no município de Alagoa Grande-PB, tem-se como correto o reajuste de 5,4% sobre os valores efetivamente pagos, conforme valores discriminados nos demonstrativos financeiros da própria parte. Desta feita, indefere-se o pedido para modificação da base salarial, em equivalência ao paradigma. DISPOSITIVO Isso posto, resolve a 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa REJEITAR a pretensão da EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSÃO RURAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - EMPAER, tudo nos termos da fundamentação supra, e homologar a planilha de cálculos (id:41cfc7e). Intime-se a parte exequente. Intime-se a parte executada para, no prazo de 30 dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do CPC. JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2025. LINDINALDO SILVA MARINHO Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO
   
4. 25/04/2025 - Intimação
   Órgão: 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA 0001454-97.2024.5.13.0030 : SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO : EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSAO RURAL E REGULARIZACAO FUNDIARIA - EMPAER INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 95f0c68 proferida nos autos. SENTENÇA DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS Trata-se de impugnação aos cálculos interposta por EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSÃO RURAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - EMPAER, apontando equívoco na contabilização da diferença salarial realizada pela parte exequente. A parte exequente, devidamente intimada, rechaçou os argumentos da parte executada. É o relatório FUNDAMENTAÇÃO Aduz a parte executada que a planilha de cálculos (id:41cfc7e), não observou a referência inicial correta da época do ano, ou seja, dezembro de 2014. Afirmou, portanto, que, conforme decisões referendadas na Ação nº. 0000455-26.2019.5.13.0029 e Dissídio Coletivo nº. 00130057-02.2015.5.13.0000, há de se aplicar o índice de 5,4% de aumento sobre os salários de 31/12/2014, ou seja, R$4.952,93 (paradigma), com efeitos financeiros a partir de 01/02/2015. Pois bem, observando-se a planilha de cálculos, bem como as explicações dispostas nas contrarrazões (id:a397114 23/04/2025), percebe-se que a parte exequente esteve afastada de suas funções do período de janeiro de 2013 a dezembro de 2016, retornando aos seus encargos naturais em janeiro de 2017, quando sua remuneração, sem o reajuste de5,4%, importava em R$5.187,60. Da análise dos eventos e da percepção de que a remuneração aplicada deve seguir a realidade dos fatos, inclusive pelo afastamento da parte exequente, quando do exercício em cargo eletivo no município de Alagoa Grande-PB, tem-se como correto o reajuste de 5,4% sobre os valores efetivamente pagos, conforme valores discriminados nos demonstrativos financeiros da própria parte. Desta feita, indefere-se o pedido para modificação da base salarial, em equivalência ao paradigma. DISPOSITIVO Isso posto, resolve a 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa REJEITAR a pretensão da EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSÃO RURAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - EMPAER, tudo nos termos da fundamentação supra, e homologar a planilha de cálculos (id:41cfc7e). Intime-se a parte exequente. Intime-se a parte executada para, no prazo de 30 dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do CPC. JOAO PESSOA/PB, 24 de abril de 2025. LINDINALDO SILVA MARINHO Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSAO RURAL E REGULARIZACAO FUNDIARIA - EMPAER