Processo nº 00014573220248260453

Número do Processo: 0001457-32.2024.8.26.0453

Tribunal: TJSP

Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro de Pirajuí - Juizado Especial Cível e Criminal

Última atualização encontrada em 24 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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09/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro de Pirajuí - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Processo 0001457-32.2024.8.26.0453 (processo principal 1002515-87.2023.8.26.0453) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Kelly Regina Chaves Franzé - Manifestar a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença e documentos de fls. 50/60, apresentados pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo. - ADV: ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 277971/SP), SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP)