Agua Plena Ltda x Jose Adalberto Araujo Dos Santos e outros

Intimações e Editais

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2. 23/07/2025 - Intimação
   Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza | Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ConPag 0001480-20.2024.5.07.0012 CONSIGNANTE: AGUA PLENA LTDA CONSIGNATÁRIO: JOSE ADALBERTO ARAUJO DOS SANTOS (DE CUJUS) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a15064 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Nesta data, 16 de julho de 2025, eu, MARIA CAROLINE BARBOSA COELHO, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos etc. Desde o mês de agosto de 2021 o magistrado titular desta Unidade Jurisdicional atua junto do GETEC, ficando responsável pelas execuções coletivas que tramitam da 1ª à 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza. São processos com milhares de substituídos e com grande complexidade fática e jurídica. Sua designação foi formalizada, entre outros atos, pelas Portarias nºs 65 e 66 , do ano de 2021, expedidas pela Corregedoria, iniciando-se os trabalhos tão logo foram publicadas. Desde o início foi-lhe assegurado apoio para desenvolvimento dos trabalhos, garantindo-se o afastamento parcial deste juiz da pauta ordinária de audiências, quer pela manutenção da magistrada vinculada a esta Vara, quer pela designação de juiz substituto para assumir uma das pautas semanais do requerente, permitindo ao subscritor o tempo necessário de dedicação ao GETEC. Todavia, o Ato da Corregedoria nº 1/2025 estabeleceu regime de auxílio provisório às oito Varas do Trabalho do interior com média trienal superior a 2.000 processos, a ser prestado por 13 magistrados de Fortaleza, com efeitos a partir de 02/05/2025, Ato esse que impactou diretamente o modelo que vinha sendo praticado desde 2021, na medida em nos meses de julho e agosto a Juíza Ana Paula Barroso (vinculada a esta Vara) estará afastada por 31 dias.  Ao mesmo tempo, há previsão de apenas dois auxílios extraordinários nesse período (dias 22 e 29/7). Tal situação dificulta fortemente a continuidade dos trabalhos nas execuções coletivas acima referidas, grande parte delas em trâmite há mais de 35 anos e tendo como beneficiários pessoas idosas, inclusive com mais de oitenta. Em sendo assim, considerando tais circunstâncias e como forma de compatibilizar os trabalhos desta  Unidade com as atribuições do  GETEC, resta adiar a pauta do próximo dia 24/7/2025.   Fica redesignada audiência para a data: 02/09/2025 08:50, FORMATO PRESENCIAL, objetivando os mesmos fins - INSTRUÇÃO. A audiência será de INSTRUÇÃO, nos termos da CLT, com colheita de todas as provas, de todos os litigantes, ficando cientes os adversos da possibilidade da aplicação da preclusão em relação às provas documental e testemunhal e da pena de confissão em relação aos depoimentos pessoais, bem como para razões finais. As testemunhas, por cada parte, até o máximo de 2(DUAS), no caso de a ação tramitar sob o RITO SUMARÍSSIMO ou até o máximo de 3(TRÊS) quando o procedimento for no RITO ORDINÁRIO ou SUMÁRIO, deverão ser trazidas independentemente de intimação ou notificação (art. 825 c/c art. 852-H, §2º e §3º, ambos da CLT), sob pena de preclusão, e deverão portar documento de identidade com foto. Caso haja testemunhas que residam em comarca distinta de Fortaleza e da região metropolitana, autoriza-se a participação VIRTUAL na presente sessão, em obediência ao princípio da celeridade e da razoável duração do processo, devendo a parte juntar comprovante de residência para tal fim. Caso seja necessária a intimação pessoal de testemunhas, residentes dentro ou fora da jurisdição, deverão as partes comunicar a este Juízo, a fim de que a Secretaria providencie a expedição de mandado de intimação e/ou de carta precatória para tal desiderato, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. O LINK DA PLATAFORMA ZOOM PARA ACESSO À SALA VIRTUAL https://trt7-jus-br.zoom.us/j/89627554391?pwd=RHgreHFtUWR4Y0J4SXVPaXpUalhOZz09 - ID DA REUNIÃO: 89627554391 / SENHA: 233013. As partes se comprometem a apresentar espontaneamente, independentemente de notificação suas testemunhas, sob pena de preclusão. Cabe aos patronos das partes a incumbência de fornecer o link da sessão. Fica autorizada também a participação das partes e dos patronos residentes em comarca distinta de Fortaleza e da região metropolitana no formato telepresencial, devendo juntar comprovante de residência até a sessão. Desta feita, fica deferido o pedido de Id 9f5f1cd, ressaltando-se a necessidade de juntada do comprovante de residência até a data da próxima sessão. A PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO NO DEJT TEM EFEITO DE NOTIFICAÇÃO. FORTALEZA/CE, 22 de julho de 2025. GERMANO SILVEIRA DE SIQUEIRA Juiz do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - JOSE ADALBERTO ARAUJO DOS SANTOS
   - LAYLA SOPHIA RIBEIRO DOS SANTOS