Edmilson Brito Oliveira x Brasil Bio Fuels Reflorestamento, Industria E Comercio S/A

Intimações e Editais

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2. 30/04/2025 - Intimação
   Órgão: VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ 0001513-62.2024.5.08.0115 : EDMILSON BRITO OLIVEIRA : BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A INTIMAÇÃO - DJEN - PJe-JT DESTINATÁRIO: BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A Ficar ciente de que foi interposto recurso id. 8dee4a7. SANTA IZABEL DO PARA/PA, 29 de abril de 2025. DAYANNE NICOLLE ROCHA DE CARVALHO Servidor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A
   
3. 22/04/2025 - Intimação
   Órgão: VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ 0001513-62.2024.5.08.0115 : EDMILSON BRITO OLIVEIRA : BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4da9e26 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista proposta por EDMILSON BRITO OLIVEIRA em face de BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, decido: Considerar prejudicada a preliminar de incompetência e rejeitar as demais preliminares arguidas. No mérito, julgo procedente em parte a ação para condenar a reclamada a pagar ao reclamante as seguintes parcelas: Pausa de 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho (intervalo da NR-31), com adicional de 50%;Indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00. Defiro ao reclamante o benefício da justiça gratuita. Honorários advocatícios, recolhimentos previdenciários e fiscais, juros e correção monetária na forma da fundamentação. Custas pela reclamada, no valor constante do relatório de cálculos anexo, que, disponível no PJe, contém o valor da condenação e integra a presente decisão para todos os fins de direito, tendo sido observados os parâmetros reconhecidos nesta sentença. Intimem-se. Nada mais. FABIANE ANDREA WALLAUER GUERRA Juíza do Trabalho Substituta
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - EDMILSON BRITO OLIVEIRA
   
4. 22/04/2025 - Intimação
   Órgão: VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ 0001513-62.2024.5.08.0115 : EDMILSON BRITO OLIVEIRA : BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4da9e26 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista proposta por EDMILSON BRITO OLIVEIRA em face de BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, decido: Considerar prejudicada a preliminar de incompetência e rejeitar as demais preliminares arguidas. No mérito, julgo procedente em parte a ação para condenar a reclamada a pagar ao reclamante as seguintes parcelas: Pausa de 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho (intervalo da NR-31), com adicional de 50%;Indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00. Defiro ao reclamante o benefício da justiça gratuita. Honorários advocatícios, recolhimentos previdenciários e fiscais, juros e correção monetária na forma da fundamentação. Custas pela reclamada, no valor constante do relatório de cálculos anexo, que, disponível no PJe, contém o valor da condenação e integra a presente decisão para todos os fins de direito, tendo sido observados os parâmetros reconhecidos nesta sentença. Intimem-se. Nada mais. FABIANE ANDREA WALLAUER GUERRA Juíza do Trabalho Substituta
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A