Processo nº 00015734920238260299

Número do Processo: 0001573-49.2023.8.26.0299

Tribunal: TJSP

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Última atualização encontrada em 26 de junho de 2025.

Intimações e Editais

26/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Processo 0001573-49.2023.8.26.0299 (apensado ao processo 1003178-47.2022.8.26.0299) (processo principal 1003178-47.2022.8.26.0299) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Rosa Helena dos Santos - Vistos. Fls. 136: defiro o prazo de trinta dias. Intime-se. - ADV: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)