P. M. D. A. e outros x L. M. D. A. D.

Intimações e Editais

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2. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara de Família de Brasília | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Processo: 0001593-54.2017.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) DESPACHO 1) À Secretaria para que promova o cadastramento da patrona indicada no ID 226288304, em favor de parte P.M.D.A. A fim de verificar o cumprimento da determinação de ID 229440228, direcionada à Sra. V.M.D., promovi consulta ao PJe, tendo constatado que não houve a distribuição da exceção de suspeição. 2) À Secretaria para que certifique o transcurso do prazo para V.M.D. Além disso, restou constatado o ajuizamento de ação de interdição, com concessão de tutela de urgência para colocar a parte P.M.D.A. sob curatela provisória (autos do processo nº 0730937-58.2025.8.07.0016, em trâmite perante o Juízo da 4ª Vara de Família de Brasília. 3) Desse modo, determino o cadastramento do Ministério Público ao feito, haja vista o interesse de incapaz, bem como remessa dos autos para apreciação. 4) Ademais, intime-se a parte P.M.D.A., por publicação, para que suas patronas providenciem a habilitação da curadora provisória, haja vista que a ação de interdição foi proposta pela Dr. Vanessa, devendo, ainda, providenciar a autorização judicial para a atuação nestes autos, nos termos do art. 1.748, V, c/c art. 1.781 do Código Civil. Brasília/DF, 16 de Maio de 2025. ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito