A. P. x A. S. R. D. S. e outros

Intimações e Editais

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2. 16/04/2025 - Intimação
   Órgão: Itabaianinha | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
   AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI PROC.: 201970001591 NÚMERO ÚNICO: 0001607-09.2019.8.25.0035 AUTOR : . (A.P.) RÉU : . (N.S.C.) ADV. : SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS - OAB: 5413-SE ADV. : VICTOR MATHEUS DE SANTANA MARANHÃO - OAB: 12142-SE RÉU : . (M.S.C.) ADV. : SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS - OAB: 5413-SE ADV. : DERNIVAL PRUDENTE DE ANDRADE JÚNIOR - OAB: 6868-SE ADV. : VICTOR MATHEUS DE SANTANA MARANHÃO - OAB: 12142-SE RÉU : . (A.S.R.D.S.) ADV. : JOSÉ ANTÔNIO TAVARES CONCEIÇÃO - OAB: 9457-SE RÉU : . (J.E.A.S.) ADV. : LUCAS OLIVEIRA NUNES DE CARVALHO - OAB: 15545-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO....: /.../ ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 312, 313, I, E 316, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DOS ACUSADOS ALEX SANDRO RAMALHO DOS SANTOS (“TAIRONE”), JOHN ENY ALVES SANTOS, NATANAEL SANTOS CRUZ (“NATAN”) E MAKSUEL SANTOS CRUZ. DETERMINO O CADASTRAMENTO DESTA DECISÃO PARA NOVA REAVALIAÇÃO NO PRAZO DE 80 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 316, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP. 2. PROSSEGUIMENTO DO FEITO PARA REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, OBSERVO QUE, EM 31/10/2024 (FL. 2151), FOI DETERMINADO À SECRETARIA A CERTIFICAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE GRAVAÇÃO DOS DEBATES REALIZADOS NA SESSÃO PLENÁRIA DO JÚRI, CONSIDERANDO QUE, USUALMENTE, APENAS OS DEPOIMENTOS E INTERROGATÓRIOS SÃO REGISTRADOS. EM 05/11/2024 (FL. 2159), A SECRETARIA INFORMOU TER ABERTO O CHAMADO N.º 2024039764 PARA AVERIGUAR TAL PONTO, SEM QUE HOUVESSE RETORNO ATÉ O MOMENTO. DESSA FORMA, A FIM DE POSSIBILITAR A VERIFICAÇÃO DAS APELAÇÕES INTERPOSTAS, DETERMINO QUE SE CERTIFIQUE, COM URGÊNCIA, O ANDAMENTO DO CHAMADO MENCIONADO, INFORMANDO SE HOUVE GRAVAÇÃO DOS DEBATES E ONDE ELA PODE SER ACESSADA. /.../